O Brasil não é um país de tolos

Por Darci Bergmann

   Está em curso no País uma tentativa de amordaçar o povo brasileiro. A iniciativa do golpe parte de um grupo de políticos que teme a reação popular ante os inúmeros casos de desvios e má gestão dos recursos públicos. E já há indícios de que a nossa frágil democracia caminha para uma centralização ainda maior do poder na esfera federal. Isto favorece o controle do estado sobre os cidadãos. Parte considerável da população já é dependente de programas assistencialistas. A maciça propaganda de inclusão social esconde uma tremenda submissão das pessoas, que já não pensam mais em outras alternativas  de evoluir pelo trabalho. Ficam niveladas a receber sempre as ajudas oficiais e ainda retribuem a esmola com o voto.  A essa classe dependente, não produtiva, rotulam de classe média.

   De outro lado, os fatos mostram que o governo brasileiro tem-se esmerado em fazer concessões financeiras e patrimoniais a regimes autoritários e incompetentes em outros países. Bolívia, Cuba e Venezuela são alguns exemplos. 

  Agora, em mais uma jogada no tabuleiro de maracutaias do governo federal, querem restringir o direito de expressão pela internet. Os idealizadores talvez sejam os mesmos que criticavam os militares quando implantaram a censura, num estado de exceção. Como estudante, fiz oposição ao regime militar. Mas o golpe que os atuais detentores do poder querem implantar é muito pior. 

   O inusitado Marco Civil da Internet, em discussão no Congresso Nacional, permite ao governo censurar os que se insurgirem contra os seus desmandos. É o aparelhamento do Estado contra quem pensa de outra forma. Há uma corja revanchista que pretende se perpetuar no poder para usufruir das benesses do Estado. E são várias artimanhas para iludir a opinião pública e distraí-la como nos tempos de alguns imperadores de Roma. Estes, ao menor sinal de inquietação do povo, promoviam eventos de 'pão e circo'. É possível que um dia o povo queira mais do que pão e circo. Queira o fim da corrupção*, o fim das propagandas enganosas e, acima de tudo, queira manter a liberdade de se expressar. 

   O Brasil não é um país de tolos.
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Mais sobre o Marco Civil da Internet.
Procure no Youtube: Entenda a censura do governo com o marco civil

Blog Alerta Total: Governo insiste em manter controle e chance de censura para forçar aprovação do Marco Civil na Internet

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O MARCO CIVIL DA INTERNET REPRESENTA UM VERDADEIRO RISCO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO 

NO BRASIL

Você quer que a Internet no Brasil seja controlada pelo Estado?

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By Guilherme Ferreira · Belo Horizonte, Brasil · 5 mar 2014

Está em tramitação no Congresso o projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet. O objetivo da proposta é criar um marco regulatório para a Internet no Brasil, fazendo do Estado o principal regulador do serviço. 

Aparentemente, trata-se de algo positivo. O projeto apresenta supostas garantias à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários. Porém, quando lido com mais cuidado, apresenta pontos muito problemáticos. Um deles á afirmação de que a disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento os direitos humanos. Ora, a expressão "direitos humanos" infelizmente tornou-se um cacoete que serve para legitimar, por exemplo, o crime do aborto. Fala-se explicitamente no aborto como um direito humano. Sendo assim, tudo aquilo que for considerado contrário aos direitos humanos, cujo significado o próprio governo dar-se-á a prerrogativa de definir, poderá ser censurado.

Outro ponto controverso é a concentração do fomento das atividades virtuais nas mãos do Estado. O projeto prevê o aumento da inclusão digital, redução das desigualdades e fomento da produção e circulação de conteúdo nacional. Isso significa que haverá maior intervenção do Estado nas atividades realizadas por meio da Internet. Além disso, o que significa exatamente a proposta de "fomento da produção e circulação de conteúdo nacional"?

Outro artigo bastante problemátivo é o 23: "O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet no País". Trata-se de mais uma expressão vaga que gerará predecentes para um intervencionismo e controle cada vez maior da Internet no Brasil.

Há alguns dias foi divulgada a notícia de que o governo ditatorial venezuelano cortou o acesso às redes sociais no país. Quem garante que isso não poderá ser feito também no Brasil, tendo como critério de atuação um projeto de lei como o Marco Civil da Internet? Se até a Constituição deixou de respeitada por aqueles que deveriam zelar por sua aplicação e preservação, o que dizer então de um simples projeto de lei repleto de expressões vagas, que poderão dar margem para as mais diversas interpretações jurídicas?

Por isso, envie agora um e-mail aos líderes de bancada da Câmara dos Deputados pedindo a rejeição completa do Marco Civil da Internet. 

Para assinar, acesse: Citizengo

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*Leia mais sobre corrupção:

Maracutaias na Petrobrás