O emaranhado de leis ambientais e a corrupção

Por Darci Bergmann 

  A legislação ambiental do Brasil tornou-se muito complexa. Complexidade e dificuldade são parceiras da corrupção. Leis complicadas também são descumpridas por parcela da população  que alega dificuldade para se enquadrar nas suas exigências. Outras vezes o texto legal parece estar sendo cumprido, mas as maquiagens  são tantas que os resultados não atendem os objetivos da proteção ambiental. O ente público Estado é campeão em manipular as leis ambientais, conforme os interesses em jogo.

Quando os infratores não são iguais perante a lei

   Vejamos um aspecto ligado ao Código Florestal, que era um texto claro e objetivo. No Brasil ele nunca foi cumprido à risca. Muito por falta de fiscalização. Em casos em que as multas foram aplicadas por infrações escancaradas, os recursos judiciais permitiram que os infratores continuassem destruindo o patrimônio natural. Depois, com a reforma do Código, deputados e senadores tentaram anistiar os que descumpriram a lei. Seria a ‘legalização’ do ilegal patrocinada pelos representantes do povo, em nome da democracia. Não seria isso uma fraude, quando uns seriam beneficiados e outros, por infrações semelhantes, pagaram as multas estabelecidas pela mesma lei?

   Talvez a lei que mais se preste às maracutaias de todo o tipo é a dos licenciamentos ambientais, lei 9.638, de 31/08/1981. Ela instituiu a figura do licenciamento ambiental, do EIA- Estudo de Impacto ambiental e RIMA-Relatório de Impacto Ambiental. Ainda se refere às medidas mitigadoras e compensatórias. Os ambientalistas exultaram quando ela foi aprovada. Bastou o andar da carroça para que a lei fosse complementada com outros textos legais. O que já era complexo virou uma colcha de retalhos e o Estado a interpreta segundo os seus interesses. Com base no jogo político, é possível degradar ecossistemas e biomas inteiros e tudo 'dentro da lei'. Essa constatação é muito comum no caso das usinas hidrelétricas, como aconteceu com a Usina de Belo Monte, no Rio Xingú, Pará.  Esse monstrengo de custos bilionários tem a chancela do governo federal,   que alega estar 'cumprindo a lei'.  Em outras palavras, alguém – estado ou iniciativa privada – pode degradar para sempre uma determinada região e pagar a destruição com medidas compensatórias, como ficou demonstrado com a Usina de Belo Monte e outras. 

O instituto de compensar não impede a destruição ambiental

   O instituto de compensar não impede a destruição ambiental. É uma atenuante, um paliativo muito barato de que se valem os grandes destruidores da natureza. Vi uma prefeitura receber milhares de mudas de espécies florestais, como parte de uma medida compensatória de uma obra de usina hidrelétrica. Muitas dessas mudas sequer foram distribuídas e, das que chegaram ao campo, grande parte não sobreviveu. Coisas assim se encaixam bem no discurso surrado: o progresso não pode parar; as pessoas atingidas serão realocadas; os municípios receberão pagamentos; haverá geração de empregos e por aí afora. Os EIA-RIMAS são elaborados por equipes multidisciplinares, por encomenda dos empreendedores, sejam privados ou públicos. São trabalhos que seguem um Termo de Referência, uma espécie de roteiro, definida para cada empreendimento. Descrevem os aspectos geo- físicos, biológicos  e sociais, a área a ser impactada e o seu entorno. Propõem cenários caso o empreendimento se realize. São   extensos e complexos relatórios que as comunidades têm dificuldade em apreciar, mesmo nas tais de audiências públicas. Quase sempre os grandes empreendedores levam vantagem, pois podem pagar por isso. Eles contratam um batalhão de especialistas para a realização de projetos a serem examinados por órgãos públicos sucateados. A análise pode demorar e aí reside outro perigo de ocorrerem irregularidades. 

   Em síntese.Talvez a maioria das irregularidades nos licenciamentos ambientais   resultem  de uma legislação complexa que já perdeu a objetividade, de jogo político-partidário e pouco investimento na estruturação dos órgãos ambientais.
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Mais sobre o tema: 1) Do blog: cronicamaldita

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Usina de Belo Monte, uma história que se arrasta por décadas.

11:57 | Postado por Crônica Mal.dita

Depois de algumas semanas sem postar nada, eis-me aqui novamente.

Em tempos de Rio +20, que particularmente achei uma perda de tempo (mas isso vou comentar em outro post), vou tratar de um assunto que considero importante e que está tendo pouco destaque na imprensa, que  é a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Um projeto cujas discussões se arrastam desde a época do regime militar.

Abaixo uma pequena introdução da definição do projeto Belo Monte, segundo a Wikipédia:

"A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é uma central hidrelétrica que está sendo construída no Rio Xingu, no estado brasileiro do Pará, nas proximidades da cidade de Altamira.^[1][2][3][4]

Sua potência instalada será de 11.233 MW; mas, por operar com reservatório muito reduzido, deverá produzir efetivamente cerca de 4.500 MW (39,5 TWh por ano) em média ao longo do ano, o que representa aproximadamente 10% do consumo nacional (388 TWh em 2009).^[5] Em potência instalada, a usina de Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da chinesa Três Gargantas (20.300 MW) e da brasileira e paraguaia Itaipu (14.000 MW); e será a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira.^[6]

O lago da usina terá uma área de 516 km²^[2] (1/10.000 da área da Amazônia Legal), ou seja 0,115 km² por MW efetivo. Seu custo está estimado em R$ 26 bilhões pela concessionária,^[7] ou seja R$ 4,3 milhões por MW efetivo. O leilão para construção e operação da usina foi realizado em abril de 2010 e vencido pelo Consórcio Norte Energia com lance de R$ 77,00 por MWh. O contrato de concessão foi assinado em 26 de agosto do mesmo ano e o de obras civis em 18 de fevereiro de 2011.^[1] A usina está prevista para entrar em funcionamento em 2015.^[8]

Desde seu início, o projeto de Belo Monte encontrou forte oposição de ambientalistas brasileiros e internacionais e de algumas comunidades indígenas locais.^[9] Essa pressão levou a sucessivas reduções do escopo do projeto, que originalmente previa outras barragens rio acima e uma área alagada total muito maior. Em 2008, o CNPE decidiu que Belo Monte será a única usina hidrelétrica do Rio Xingu."

De um lado, o governo brasileiro (à frente de poderosos interesses), argumentando que o país precisa de energia para atender a demanda, alavancar o desenvolvimento e dizendo que as perdas ambientais são calculadas e estarão sob controle. Do outro lado, indígenas, populações ribeirnhas, ambientalistas e outros críticos ao projeto, argumentando que a construção de Belo Monte é desnecessária, excessivamente dispendiosa devido ao seu baixo custo-benefício e que os impactos ambientais seriam catastróficos.

No quadro abaixo algumas irregularidades detectadas pelo Ministério Público Federal com relação ao projeto:

Algumas questões merecem ser discutidas:

• Por que este projeto é tão importante a ponto deste embate durar décadas? Por que tem que ser Belo Monte? Com a bacia hidrográfica abundante que o Brasil tem, não poderiam ser construídas outras usinas de menor porte, em locais onde o impacto ambiental seria menor, ao invés se sacrificar uma área tão grande?
• Quem realmente ganha com esse projeto?  Para mim está bem claro que o governo brasileiro está bancando uma espécie de "testa-de-ferro" de grandes interesses internacionais, como mineradoras, fornecedoras de equipamentos e empreiteiras, interessadas em explorar as grandes reservas minerais da Amazônia;
• Esses estudos de impactos ambientais são realmente confiáveis ou são meros laudos técnicos comprados pelos interessados em Belo Monte? O que eles levam (ou não) em conta? São levados em consideração os erros ou os acertos de projetos similares já realizados? É óbvio que não!
• O governo argumenta que Belo Monte é necessária para atender a demanda e impulsionar o desenvolvimento. Em primeiro lugar: a demanda cresceu tanto assim a ponto de precisarmos ter tanta energia? Afinal, o que o governo chama de desenvolvimento. A produção de produtos primários, de baixo valor agregado, para a exportação? Isso tudo apoiado no discurso do crescimento regional, estímulo ao mercado interno e geração de empregos? Esse discurso me parece bem eleitoreiro (esse é o mal de termos eleições a cada 2 anos).

Enfim, acho muito estranho que a grande mídia não informe a opinião pública do que está acontecendo nessa região, onde um confronto armado é cada vez mais iminente. Porém, como todos sabem, a imprensa informa aquilo que lhe convém, que vende ou dá audiência para garantir o faturamento dos anunciantes. Ao invés formadora de opinião e criar cidadãos conscientes, se contenta apenas em fazer entretenimento.

É muito bonitinho falar de preservação ambiental mas ninguém quer ficar sem suas bugingangas modernas, sem televisão, sem Internet, etc. Consciência ambiental não é apenas salvar árvores e bichos. Deve-se levar em consideração todo o ecossistema, incluindo as populações que habitam e tiram o seu sustento dele. As pessoas precisam entender o quanto nossa "vida moderna" custa para o planeta.

Como eu creio que esta conscientização não vai acontecer tão cedo, podem pegar aquele documento inútil criado na Rio +20, rasgar e jogar fora.

#PRONTOFALEI

    

2) Entenda a polêmica sobre a Usina de Belo Monte:  passeiweb.com
3) IMAZON

Risco de Desmatamento Associado à Hidrelétrica de Belo Monte

Barreto, P., Brandão Jr., A., Martins, H., Silva, D., Souza Jr., C., Sales, M., & Feitosa, T. (2011). Risco de Desmatamento Associado à Hidrelétrica de Belo Monte (p. 98). Belém: Imazon.

Ações do document

Durante a avaliação do licenciamento da hidrelétrica (UHE) de Belo Monte no Pará, o Ibama solicitou uma análise do risco de desmatamento indireto desta obra; ou seja, o desmatamento além da área que seria alagada ou usada para as construções. O desmatamento indireto seria causado principalmente pela imigração (que poderia atingir até 96 mil pessoas) e pelo estímulo ao aumento de atividades econômicas locais. Especificamente, o Ibama solicitou a estimativa das áreas sob risco de desmatamentos e sugestões para reduzir o risco.

O Imazon estimou a taxa provável de desmatamento até 2031 considerando cenários com e sem a construção da UHE e diferentes tendências de desmatamento. Combinando a tendência do desmatamento mais baixa do período 2006-2009 com as projeções de população com o projeto, foi projetado que seriam desmatados em torno de 800 km² adicionais em 20 anos. Já considerando a tendência do desmatamento mais elevada do período 2000-2005, projetou-se que seriam desmatados de 4.408 km² a 5.316 km² adicionais, dependendo do nível de imigração.

Para mitigar o risco de desmatamento, considerou-se a criação e implantação de Áreas Protegidas propostas (14.608 km²), o reforço da fiscalização e do licenciamento ambiental de imóveis rurais. O estudo levou em consideração a criação de áreas propostas pelo Projeto Básico Ambiental (PBA) (1.023 km²), e pelo próprio estudo (241km²), e também a criação das Florestas Nacionais propostas pelo Sistema Florestal Brasileiro.

Num cenário de alta taxa de desmatamento, a criação das áreas propostas evitaria 4.187 km² de desmatamento ou 79% da área sob risco indireto do projeto. Considerando uma baixa taxa de desmatamento, seriam evitados 3.184 km². Portanto, o desmatamento evitado neste cenário equivaleria a 3,6 vezes a área de risco adicional do projeto.

O potencial de mitigação das Áreas Protegidas só seria efetivo se não ocorresse deslocamento do desmatamento evitado nessas áreas para os imóveis privados. Assim, seria necessário aumentar a eficácia da fiscalização ambiental das áreas privadas. Para isso seria necessário aumentar a cobrança das multas já aplicadas além de manter o embargo econômico de áreas desmatadas ilegalmente.

A terceira opção para mitigação seria apoiar o licenciamento ambiental dos imóveis rurais. Até fevereiro de 2011, cerca de três quartos dos imóveis rurais da região em torno de Altamira estavam fora do Cadastro Ambiental Rural (CAR) o que dificulta a punição de quem desmata ilegalmente. O empreendedor poderia apoiar as Secretarias Municipais e Estadual de Meio Ambiente no esforço para o cadastramento dos imóveis.