CLOMAZONE (GAMIT): ASPAN SOLICITA INTERFERÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

A ASPAN encaminhou dossiê ao MPF, em Uruguaiana, sobre a questão dos herbicidas que são aplicados sem critérios. Com relação ao Gamit, a entidade solicita que o MPF interceda junto à ANVISA e ao Ministério do Meio Ambiente no sentido de cancelar o registro desse produto e de todos os que tenham princípio ativo clomazone. Entre outros argumentos a entidade cita o fato de que o produto é extremamente volátil. Ele atinge grandes distâncias além do local em que é aplicado, provocando impacto sobre as culturas vizinhas e a flora de um modo geral. No momento em que se pretende diversificar a produção primária, produtos à base de clomazone inviabilizam algumas culturas. O MPF abriu procedimento sob n° 1.29.011.000007/2009-75 e a ASPAN encaminhou documentos sobre a venda e uso irregular do Gamit no Município de São Borja.

OITOCENTOS METROS – O Gamit e Gamit 360 CS não podem ser aplicados a menos de 800,00 m de vegetação ribeirinha e arvoredos em geral, seja via aérea ou seja por via terrestre. Tal limitação inviabiliza a aplicação desses produtos na maioria das lavouras de arroz do Estado, mas isso não vem sendo cumprido na prática.
PRODUTOS SEM REGISTRO NO ESTADO – A FEPAM enviou ofício à ASPAN informando que as marcas comerciais Gamit e Gamit 360 CS não tinham registro para serem comercializados aqui no Estado. No entanto eram os produtos mais vendidos. Mais tarde a empresa produtora do Gamit, a FMC Química do Brasil protocolou pedido de registro junto à FEPAM.
GAMIT APREENDIDO – 3.200 litros de Gamit foram apreendidos pela PATRAM de São Borja, numa revenda local. A formuladora FMC Química do Brasil encaminhou expediente à ASPAN comunicando sobre o pedido de registro junto à FEPAM e alegando que não cabe mais que o produto fique retido. Mas não é este o entendimento da ASPAN e de muitas pessoas. O produto foi apreendido quando não tinha registro para ser comercializado e isso justifica que não pode mais ser liberado tal lote.