O tema é recorrente. Foi debatido em seminário ambiental por quase trezentas pessoas em São Borja, em junho de 2004. Por delegação unânime fui incumbido de apresentar minuta de anteprojeto de lei. Era um ano eleitoral e a proposta parou na Consultoria Jurídica. Seria retomada a discussão após o pleito, o que não ocorreu. De lá para cá a diversidade da flora foi duramente atingida, matando milhares de árvores. Uma espécie nativa quase sumiu do cenário rural: a canafístula - Pelthophorum dubium. Os milhares de esqueletos dessa e de outras árvores nativas e exóticas são um testemunho da insensatez humana, do descaso, da falta de fiscalização e do imediatismo que não respeita a natureza.
O que era verde virou branco
O que era verde virou branco
Agora, em 2010, a primavera revelou uma paisagem com árvores de folhas esbranquiçadas, entre os troncos e galhos secos das que já morreram anteriormente.
Por todos os rincões ecoam protestos de agricultores atingidos pela nuvem assassina dos herbicidas. Como fixar pessoas no campo e querer diversificar a produção num cenário tão hostil, favorável à concentração fundiária e à monocultura?
O maior vilão
O maior vilão
São muitos os produtos vilões, mas talvez nenhum deles se compare ao famigerado Clomazone, mais conhecido por Gamit. Se voce abrir uma embalagem desse produto e imediatamente fecha-la, em poucos dias as plantas a vários metros no entorno estarão apresentando sintomas típicos de branqueamento. Tal é a volatilidade desse produto. Gamit, usado em aplicações com pulverizador do tipo costal, ultrapassou a área que estava sendo tratada e causou sintomas de branqueamento em samambaias no interior das casas vizinhas.
Acredite, leitor, esse produto com essas características nocivas e ainda outras não reveladas é registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para uso em várias culturas: arroz, fumo, cana-de-açúcar,cebola, entre outras. As restrições de uso estão nos sites AGROFIT e AGROSIA e nas bulas das formulações comerciais do Clomazone. Mas um produto assim deve é ser proibido no interesse da saúde e do meio ambiente. As limitações de uso deixam claro que um produto com essas características não devria nem ser registrado.
O piloto e o macacão envenenado
Módulo Pós-Registro | |||||||||||||||
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RELATÓRIO DO AGROTÓXICO | ||||||||||||||||||||||
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LIMITAÇÕES DE USO: Não se recomenda aplicar Gamit a menos de 800m da cultura de girassol e milho e das seguintes atividades: hortas, pomares, viveiros, casas de vegetação (estufas), jardins, videiras, arboredos, vegetações ribeirinhas e outras nativas. Culturas de inverno (trigo, aveia, centeio) subsequentes à aplicação de Gamit poderão apresentar leve clorose em locais se houver erro de aplicação como doses duplicadas ou sobreposição de barra. Entretanto, estas plantas recuperam-se normalmente, não afetando a produção nestas condições. Aguardar um período mínimo de 150 dias após a última aplicação do Gamit para a instalação de culturas subsequentes. Uso em milho: não aplicar nas variedades de milho híbrido AG 301, AG 303 e Braskalb XL 678, pois são sensíveis ao produto. O uso do Gamit na cultura de algodão somente poderá ser feito caso as sementes tenham sido previamente tratadas com o produto PERMIT ou com disulfoton, ou com a aplicação do mesmo no solo (sulco de plantio). Para aplicações em cana soca já brotada, poderá ocorrer clorose localizada pela ação do contato com o Gamit, havendo recuperação total da planta. Deve-se evitar aplicação em cana soca com mais de 20 cm de altura.
INFORMAÇÕES SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE APLICAÇÃO: A aplicação de GAMIT poderá ser efetuada através de pulverização terrestre (manual ou tratorizada) e aeronaves agrícolas (arroz irrigado)
PRECAUÇÕES DE USO E ADVERTÊNCIAS QUANTO AOS CUIDADOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: Este produto é MUITO PERIGOSO ao meio ambiente. Evite a contaminação ambiental - Preserve a Natureza. Não utilize equipamento com vazamento. Aplique somente as doses recomendadas. Não aplique o produto na presença de ventos fortes ou nas horas mais quentes. Não lave as embalagens ou equipamento aplicador em lagos, fontes, rios e demais corpos d'água. Não execute aplicação aérea deste agrotóxico em áreas situadas a uma distância menor que 800 (oitocentos) metros de povoação e de mananciais de captação de água para abastecimento público; de 500 (quinhentos) metros de mananciais e moradias isoladas e de agrupamentos de animais. Observe as disposições constantes na legislação estadual e municipal concernentes a atividades aero-agrícolas. Em arroz irrigado maiores precauções devem ser tomadas para evitar que este produto contamine corpos d'água. Descarte corretamente as embalagens e restos do produto - siga as instruções constantes no item "Destino final de resíduos e embalagens". Em caso de acidente, siga corretamente as instruções constantes na bula.
O piloto e o macacão envenenado
Um piloto agrícola fez um relato sobre esse produto: Fiz uma pulverização aérea com o Gamit, tomando todo o cuidado possível. Chequei as condições meteorológicas, que naquele momento estavam normais para uma aplicação aérea. Depois de encerrados os trabalhos daquela aplicação, tomei um banho e troquei as roupas. O macacão que eu usei durante a aplicação do Gamit eu coloquei numa sacola de plástico, bem isolada e solicitei à uma senhora para que o lavasse. Dias depois, quando fui receber a peça de roupa lavada, fui comunicado pela referida senhora que as plantas do seu pátio e as samambaias no interior da casa estavam ficando com as folhas esbranquiçadas. Então eu percebi com mais clareza o quanto um produto desses pode fazer mal à natureza e talvez à saúde das pessoas.
Legislação municipal sobre agrotóxicos
Legislação municipal sobre agrotóxicos
A seguir, apresento sugestão de minuta de anteprojeto de lei, nos moldes daquele apresentado em 2004 à Prefeitura Municipal de São Borja, esperando que desta vez, ante o clamor geral, os poderes Executivo e Legislativo em uníssono proíbam esse vilão da natureza.
Talvez na esteira dessa tomada de providências outros produtos altamente impactantes sejam proibidos, tais como o inseticida carbofuran, e o herbicida 2,4-D com seus vários nomes comerciais. Sobre o glifosato, dessecante largamente utilizado, novos estudos revelam outros comportamentos sobre a saúde e o meio ambiente que podem resultar em severas limitações de uso e até à proibição como já ocorreu numa cidade da Argentina
PROJETO DE LEI Nº
Proíbe, no Município de São Borja, a estocagem, a comercialização e o uso de agrotóxico que contenha o princípio ativo Clomazone e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Borja....
ART 1º - Fica proibido no Município de São Borja, a estocagem, a comercialização e o uso de agrotóxico que contenha na sua formulação princípio ativo Clomazone.
ART 2º - As empresas que comercializam agrotóxicos no Município terão o prazo de seis meses a contar da publicação desta lei para se desfazerem dos estoques de agrotóxicos que contenham princípio ativo Clomazone, ficando vedada a venda para outras pessoas jurídicas e físicas de São Borja.
ART 3º - As empresas prestadoras de serviços de aplicação aérea ou terrestre estabelecidas no Município ou que aqui atuem em caráter eventual nas épocas de aplicação, estarão obrigadas ao cumprimento desta lei;
ART 4º - O agricultor usuário de agrotóxicos deverá devolver ao fornecedor possíveis saldos de agrotóxico de princípio ativo Clomazone, dentro do prazo de seis meses a partir da publicação desta lei.
ART 5º - Caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a fiscalização para o efetivo cumprimento desta lei;
Paragr. primeiro – A fiscalização também poderá será ser feita pelos órgãos estaduais e federais pertinentes, incluindo-se a Patrulha Ambiental da Brigada Militar.
Paragr. Segundo – Os fiscais do Município, por iniciativa própria ou em caso de denúncia, farão vistorias nas empresas que comercializam, prestam serviços de aplicação de agrotóxicos e nos agricultores usuários;
ART 6º - O não cumprimento desta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
1- Apreensão do produto e multa de .......urms
2- Em caso de reincidência será aplicada multa em dobro
3- As empresas que comercializam agrotóxicos e as prestadoras de serviço, nessa área, em caso de duas reincidências estarão sujeitas à cassação de alvará de funcionamento.
ART 7º - Os valores arrecadados com as multas destinar-se-ão ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
ART. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A problemática dos agrotóxicos no Município de São Borja já vem de algumas décadas. A legislação federal e estadual, bem como os dispositivos de fiscalização, não tem sido suficientes para amenizar o problema. Alguns produtos, por suas características próprias, causam sérios danos ambientais com reflexos na saúde pública e na agricultura familiar.
Em 1984, devido à precariedade da legislação federal, foi criada uma lei municipal de agrotóxicos. Nessa época outros municípios do Estado e no Brasil também estabeleceram mecanismos legais de controle e fiscalização. Em 1988 surgiu uma lei federal mais abrangente e detalhada sobre a matéria. Mas as variáveis de produção, culturas e ecossistemas no Brasil são complexas e uma lei federal de agrotóxicos não é capaz de contemplar todas as questões envolvidas. Também existem falhas na fiscalização. O incipiente licenciamento ambiental na agricultura também tem falhas. A nível de campo, faltam técnicos especializados para acompanhar as atividades licenciadas. Assim, os abusos ocorrem.
A diversificação de culturas
A diversificação de culturas
Por outro lado, a tão almejada diversificação da matriz produtiva está seriamente ameaçada especialmente pelo uso de herbicidas de princípio ativo Clomazone. Técnicos da Prefeitura Municipal de São Borja, tem constatado os impactos desse produto sobre a flora nativa remanescente e sobre culturas atingidas pela deriva de aplicações aéreas e terrestres. A agricultura de subsistência praticada por um grande número de pequenos agricultores vem acumulando prejuízos ano após ano, sem que o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - tome as providências cabíveis. A ONG ambientalista local ASPAN – Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural, juntamente com associações de moradores, vítimas de derivas de agrotóxicos e pessoas da comunidade, encaminhou abaixo-assinado com centenas de assinaturas ao MPE, solicitando providências, especialmente com relação aos abusos da aviação agrícola e a aplicação de alguns princípios ativos extremamente danosos ao meio ambiente. Este é o caso do Clomazone - princípio ativo de formulações comerciais - usado no controle de ervas daninhas em várias culturas. Aqui no Município, as formulações contendo Clomazone são mais conhecidas como Gamit e utilizadas no arroz. Em regiões de cultivo de cana-de-açúcar, tabaco e cebola essas formulações de Gamit também são utilizadas.
ASPAN solicita interferência do Ministério Público Federal
ASPAN solicita interferência do Ministério Público Federal
A ASPAN também encaminhou expediente ao MPF, em Uruguaiana, solicitando sua interferência junto às autoridades federais, para que suspendam o registro de agrotóxicos de princípio ativo Clomazone em todo o território nacional. O MPF abriu procedimento sob nº 1.29.011.000007/2009-75. As limitações de uso desse agrotóxico, praticamente inviabilizam a sua aplicação nas lavouras de São Borja e, no entanto, ele é receitado impunemente até para uso por aviação agrícola. No site AGROFIT, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, as recomendações de uso para as formulações comerciais de Clomazone, referem que ele não pode ser aplicado a menos de oitocentos metros de hortas, pomares, arvoredos e vegetação ciliar o que praticamente inviabiliza o seu uso na região.
A comunidade já debateu sobre a proibição de alguns agrotóxicos
A comunidade já debateu sobre a proibição de alguns agrotóxicos
Nos seminários e conferências municipais a questão dos agrotóxicos tem sido intensamente debatida e cobrada das autoridades responsáveis, sem que as soluções aparecessem. Na 2ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, em 2004, foi aprovada por unanimidade moção que pleiteava a proibição de comercialização e uso de alguns princípios ativos no Município de São Borja.
Um cinturão de dez quilômetros em torno da cidade, livre das aplicações aéreas de agrotóxicos
Com relação à aviação agrícola, foi sugerida, em 2004, a implantação de uma zona de exclusão aérea de mais ou menos dez quilômetros ao redor do perímetro urbano. Ali não seriam aplicados herbicidas via aérea ou pesticidas tóxicos (classes I e II ). O raciocínio lógico concluía que se o Município pode licenciar atividades agropastoris também poderá legislar sobre o uso de agrotóxicos, levando em conta as peculiaridades locais. Outra justificativa apontada era a total incapacidade das autoridades estaduais e federais de fiscalizarem o uso de tais produtos. Faltam fiscais e a tarefa é dificultada porque se faz uso intenso da aviação agrícola.
O município pode legislar em caráter complementar. É integrante do SISNAMA
Um cinturão de dez quilômetros em torno da cidade, livre das aplicações aéreas de agrotóxicos
Com relação à aviação agrícola, foi sugerida, em 2004, a implantação de uma zona de exclusão aérea de mais ou menos dez quilômetros ao redor do perímetro urbano. Ali não seriam aplicados herbicidas via aérea ou pesticidas tóxicos (classes I e II ). O raciocínio lógico concluía que se o Município pode licenciar atividades agropastoris também poderá legislar sobre o uso de agrotóxicos, levando em conta as peculiaridades locais. Outra justificativa apontada era a total incapacidade das autoridades estaduais e federais de fiscalizarem o uso de tais produtos. Faltam fiscais e a tarefa é dificultada porque se faz uso intenso da aviação agrícola.
O município pode legislar em caráter complementar. É integrante do SISNAMA
Em seminários estaduais também ficou delineada a possibilidade de municípios e estados legislarem sobre a matéria, já que uma lei federal não atende todas as variáveis envolvidas numa questão de tamanho interesse público. O Município de São Borja faz parte do SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente - e nessa condição pode aplicar a legislação federal e estadual pertinente às questões ambientais e legislar em caráter complementar quando a mesma não atender o interesse da comunidade. Aqui existem assentamentos de pequenos agricultores, além daquelas propriedades de agricultura familiar tradicional que tem sido vítimas das derivas de agrotóxicos. A cidade também não fica livre da ação de alguns princípios ativos que atingem a população pela inalação do ar contaminado, resíduos em alimentos e pela própria água captada pela CORSAN. O Rio Icamaquã drena uma extensa área de agricultura, com diversas lavouras de arroz nesta sub-bacia, despejando acima do ponto de captação grande quantidade de agrotóxicos. Assim também ocorre com a Sanga da Estiva.
Nem tudo é revelado sobre o comportamento dos produtos
Nem tudo é revelado sobre o comportamento dos produtos
Faz em torno de 20 anos ocorreu o registro, junto ao MAPA, de produtos de princípio ativo Clomazone para uso em diversas culturas. Aqui seu uso maior é na cultura de arroz. Agora com a inclusão do Município na região produtora de cana-de-açúcar, o uso desse herbicida agravará ainda mais o impacto ambiental, inviabilizando outras atividades produtivas. Naquela época, as pesquisas não apresentaram toda a realidade que cerca esse produto. Quase sempre os dados se referem a aplicações em pequenos canteiros experimentais, com informações repassadas pela empresa registrante. O tempo mostrou que o Clomazone é muito mais lesivo ao meio ambiente. Os levantamentos de campo dos técnicos do Município e das ONGs, bem como da população, revelam uma verdadeira tragédia ambiental, com alto impacto sobre toda a biodiversidade.
O herbicida clomazone já está disseminado nas águas.
Em pesquisa feita pelo professor da URCAMP, Luiz Carlos Porto, as vísceras de peixes coletados nos rios Icamaquã e Butuí acusaram a presença de fenóis, mas esses rios não sofrem impacto de esgotos de cidades, nem de indústrias. Logo, os agrotóxicos estão associados a esse fato. A fórmula estrutural do Clomazone mostra o radical fenila ligado a um átomo de cloro.
Pesquisadores da UFSM encontraram Clomazone nas águas superficiais de arroios em Agudo – RS, depois que ocorreram aplicações terrestres de herbicida Clomazone em lavouras de fumo.
Em Pelotas, pesquisa da EMBRAPA demonstrou que o Clomazone foi encontrado em águas superficiais depois de aplicado via aérea em lavoura de arroz, até 114 dias após.
Em trabalho feito na Bacia do Rio Corumbataí, no estado de São Paulo, o Clomazone foi encontrado em algumas amostras de lodo de rio, principalmente a partir das lavouras de cana em solo arenoso. Os mesmos autores revelam que o Clomazone tende a se acumular no fígado. Portanto mais um indício de que ele se acumula nas vísceras dos animais.
Empresa fomenta uso de produto que permite aumentar tolerância ao Gamit. Mais herbicida é jogado no ambiente e com isso aumenta a poluição.
Empresa fomenta uso de produto que permite aumentar tolerância ao Gamit. Mais herbicida é jogado no ambiente e com isso aumenta a poluição.
A empresa FMC, registrante do Gamit no MAPA, recomenda a utilização da substância comercial conhecida como Permit nas sementes de arroz. Com isso, essa cultura fica mais tolerante a doses maiores de Clomazone. Assim doses maciças desse herbicida, que ultrapassam aquelas recomendadas pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aumentam ainda mais a poluição ambiental.
Produto extremamente volátil
A foto mostra painel que estava às margens da Av. João Goulart, em São Borja/RS
Produto extremamente volátil
As formulações comerciais de Clomazone (Gamit) são extremamente voláteis e nem as aplicações terrestres são seguras. Na área urbana de São Borja, já foram registrados casos de deriva de Gamit por aplicações com aparelho costal. Um desses casos foi motivo de representação junto ao MP, impetrado pela ASPAN. O fato foi documentado pela PATRAM e até um laudo foi expedido pelo engº agrônomo José Ênio Abreu de Jesus, atual secretário municipal do Meio Ambiente.
O Ministério Público Estadual também já foi acionado
O Ministério Público Estadual também já foi acionado
Desde o ano de 2007, centenas de pessoas encaminharam ao Ministério Público Estadual um documento solicitando uma audiência pública para discutir a questão da aviação agrícola e as derivas dos agrotóxicos e ainda poderão ser protocoladas outras manifestações dessa natureza. No Forum de São Borja tramitaram e tramitam ainda muitas ações envolvendo a questão dos agrotóxicos. Na maioria são casos envolvendo reparações por perdas devido às derivas em culturas e pastagens.
A tão desejada diversificação na agricultura está seriamente comprometida se nada for feito.
Preocupam também as conseqüências sobre a saúde pública. Nas épocas mais intensas de aplicações aéreas a cidade fica sob uma nuvem tóxica de pesticidas, pois os produtos se deslocam devido às correntes de ar, atingindo grandes distâncias.
Diante do exposto, não resta outra alternativa senão a de proibir princípios ativos, de elevado impacto ambiental, à saúde pública e causadores de problemas sociais e prejuízos à economia O interesse da saúde da população urbana e rural e a proteção dos pequenos produtores rurais no seu direito de diversificação deve se sobrepor aos interesses de grupos privados
Mais sobre o tema: Nuvem assasina II
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