Mar 21, 2011
 Aldo Rebelo, responsável pelas propostas de alteração ao Código Florestal Brasileiro, chega à área mais devastada do Amazonas depois de semanas de peregrinação pelo país para angariar apoio. Crédito: Maria Emilia Coelho |
Boca do Acre, AM - Edegar Manoel da Silva, de 44 anos, nasceu no Paraná, e vive há 30 anos em Boca do Acre, no Sul do estado do Amazonas. Chegou à região com sua família estimulada pela propaganda militar de integração nacional e ocupação da Amazônia. “Nesta época, o governo incentivava a derrubada. Tínhamos que fazer benfeitorias para conseguir o documento da terra”, explica Manoel, que hoje tem 100 hectares, sendo 90 desmatados, e uma multa de 286 mil reais do Ibama, órgão federal responsável pela fiscalização ambiental no país. Ele, agora, se vê encurralado e injustiçado. “Fui multado em 2004, recorri três vezes, mas agora, ou pago, ou meus bens serão confiscados. Desmatei 25 hectares, mas o resto já estava no chão quando cheguei. Não tenho dinheiro para pagar a multa, mas não vou sair da terra”, defende-se.
Esta história é contada e recontada em todos os recantos da Amazônia brasileira onde a frente de desmatamento já derrubou a maior parte da floresta, após um processo desordenado de ocupação, abertura de estradas e cidades desde a época da ditadura militar no país, entre 1964-1984. Os pequenos agricultores sentem-se vítimas e não veem alternativa de subsistência diferente do modelo predatório, interessante principalmente aos grandes latifundiários. É por isso que abraçam com todas as forças as propostas do deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de lei que desconstrói o Código Florestal Brasileiro, principal instrumento legislativo que protege a natureza no Brasil. No dia 11 de março, os agricultores de Boca do Acre receberam o parlamentar, que faz nos últimos dias uma verdadeira peregrinação pelo país em busca de apoio para aprovar a flexibilização da lei.
Bastidores
Esta história é contada e recontada em todos os recantos da Amazônia brasileira onde a frente de desmatamento já derrubou a maior parte da floresta, após um processo desordenado de ocupação, abertura de estradas e cidades desde a época da ditadura militar no país, entre 1964-1984. Os pequenos agricultores sentem-se vítimas e não veem alternativa de subsistência diferente do modelo predatório, interessante principalmente aos grandes latifundiários. É por isso que abraçam com todas as forças as propostas do deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de lei que desconstrói o Código Florestal Brasileiro, principal instrumento legislativo que protege a natureza no Brasil. No dia 11 de março, os agricultores de Boca do Acre receberam o parlamentar, que faz nos últimos dias uma verdadeira peregrinação pelo país em busca de apoio para aprovar a flexibilização da lei.
Bastidores
 Audiência com gosto de carne de boi. Crédito: Maria Emília Coelho |
Às 9 horas da manhã, o galpão da Paróquia de São Pedro Apóstolo, em Boca do Acre, começou a encher. Luzia Santos da Silva, atual representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, organizava a colocação da faixa que trazia o lema do evento: “Preservar, sim! Confiscar, não!”. Camisetas com a mesma frase estavam sendo vendidas ao lado da churrasqueira. Dois bois foram doados pelos produtores do município para compor o almoço dos participantes.
Dias antes, Luzia, que é a irmã de Manoel, foi à Brasília e visitou o gabinete do parlamentar responsável pela relatoria da nova proposta de Código. Convencida de que a alteração da legislação é a única solução para resolver o problema dos agricultores do município, convidou Aldo Rebelo para o evento. “Não defendo a devastação, mas vamos apoiar esse código porque propõe a anistia das multas”, disse ela, sem se dar conta de que a proposta de nova legislação estimula o desmatamento, sobretudo na Amazônia.
O público à espera de Rebelo era formado não somente por agricultores familiares, mas também por pecuaristas da região. Boca do Acre tem atualmente o maior rebanho de gado de corte do Amazonas, com mais de 350 mil cabeças. O latifundiário Aloísio Bezerra de Moraes, que chegou no município em 1997, tem mil bovinos em nada menos que 13 mil hectares de terra. Disse que nunca foi multado porque ‘só’ desmatou 800 hectares. “Estou paradinho para não arrumar confusão e tomar multa, mas gostaria de ampliar o meu negócio dentro da lei. A proposta do Aldo é muito boa”, afirmou.
O advogado Francisco Félix, coordenador da Comissão contra o Confisco de Bens de Pequenos e Médios Produtores de Boca do Acre e Lábrea, explicou que “em 2008, um documento, chamado Carta de Boca do Acre, foi assinado com o compromisso de frear o desmatamento e também com reivindicações do setor”. A iniciativa foi a solução encontrada pelos produtores rurais e o estado do Amazonas para convencer o governo federal a liberar o licenciamento ambiental, cheio de irregularidades, da BR-317, que liga o município amazonense ao estado acreano.
O fazendeiro e presidente da Associação dos Agropecuaristas de Boca do Acre, Gilvan Onofre, disse que o interesse dos produtores é a legalização. “A única luz que a gente vê no fim do túnel é a aprovação desse novo código, e a conclusão do relatório do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da calha do Purus, que teve a nossa participação, e onde foi pedido que a Reserva Legal em Boca do Acre seja de 50%”.
Aldo Show
Dias antes, Luzia, que é a irmã de Manoel, foi à Brasília e visitou o gabinete do parlamentar responsável pela relatoria da nova proposta de Código. Convencida de que a alteração da legislação é a única solução para resolver o problema dos agricultores do município, convidou Aldo Rebelo para o evento. “Não defendo a devastação, mas vamos apoiar esse código porque propõe a anistia das multas”, disse ela, sem se dar conta de que a proposta de nova legislação estimula o desmatamento, sobretudo na Amazônia.
O público à espera de Rebelo era formado não somente por agricultores familiares, mas também por pecuaristas da região. Boca do Acre tem atualmente o maior rebanho de gado de corte do Amazonas, com mais de 350 mil cabeças. O latifundiário Aloísio Bezerra de Moraes, que chegou no município em 1997, tem mil bovinos em nada menos que 13 mil hectares de terra. Disse que nunca foi multado porque ‘só’ desmatou 800 hectares. “Estou paradinho para não arrumar confusão e tomar multa, mas gostaria de ampliar o meu negócio dentro da lei. A proposta do Aldo é muito boa”, afirmou.
O advogado Francisco Félix, coordenador da Comissão contra o Confisco de Bens de Pequenos e Médios Produtores de Boca do Acre e Lábrea, explicou que “em 2008, um documento, chamado Carta de Boca do Acre, foi assinado com o compromisso de frear o desmatamento e também com reivindicações do setor”. A iniciativa foi a solução encontrada pelos produtores rurais e o estado do Amazonas para convencer o governo federal a liberar o licenciamento ambiental, cheio de irregularidades, da BR-317, que liga o município amazonense ao estado acreano.
O fazendeiro e presidente da Associação dos Agropecuaristas de Boca do Acre, Gilvan Onofre, disse que o interesse dos produtores é a legalização. “A única luz que a gente vê no fim do túnel é a aprovação desse novo código, e a conclusão do relatório do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da calha do Purus, que teve a nossa participação, e onde foi pedido que a Reserva Legal em Boca do Acre seja de 50%”.
Aldo Show
 Pequenos produtores rurais sentem-se contemplados com proposta de flexibilização do Código Florestal Brasileiro, que beneficiará sobretudo os grandes. Crédito: Maria Emília Coelho |
Depois de três horas de espera, e sob aplausos e mais aplausos, finalmente chegou Aldo Rebelo para integrar a mesa de palestrantes composta por diversas autoridades federais, do estado do Amazonas, e dos municípios de Boca do Acre e Lábrea. Com um discurso que apelava para as supostas injustiças da aplicação da legislação ambiental no Brasil, o deputado não teve dificuldade para cativar os mais de 800 presentes em seu favor.
“As pessoas podem adiar tudo na vida, a compra de um sapato, de uma roupa, mas não podem adiar o café, o almoço e a janta. A família tem que se alimentar todo dia, principalmente, as crianças. Mas lamentavelmente em nosso país há uma legislação que transforma quem produz em criminoso. Eu nasci na roça e sei que as pessoas não são criminosas, trabalham decentemente para criar as suas famílias”.
O deputado federal, como de costume, também atacou as ONGs, repetindo o mantra ruralista de que querem tirar a Amazônia dos brasileiros: “O Amazonas tem 98% de preservação, qual é o país europeu que tem isso? Não chega a 1%. Fui pesquisar qual era a campanha do Greenpeace e da WWF na Holanda, na França, e não encontrei nada. Meu único interesse é o povo brasileiro. Existe um esforço para congelar a Amazônia. Se algumas dessas instituições internacionais pudessem, retiravam todo nosso povo daqui, porque tem muita coisa que interessa a eles, muita água, terra e minério”.
Um pouco de sensatez
Dentre os tantos discursos em defesa do novo Código Florestal, o de Luzia tocou no ponto nevrálgico de toda a questão dos crimes ambientais entre os pequenos, ao identificar que falta governança na Amazônia e vontade política de mantê-la íntegra. “O que está faltando aqui é a presença do governo federal e estadual. Como nós vamos cumprir a lei se o governo não colocou uma instituição aqui para dar assistência para a gente”. Em nome dos povos extrativistas e dos pequenos agricultores de Boca do Acre, a sindicalista deu o recado: “Não ousem tirar terra de pequeno produtor, não ousem. Tem gente aqui que está sem dormir porque está a um passo de perder tudo que tem”.
Outro importante líder comunitário da região, Cosme da Silva, lembrou que o que é injusto é a distribuição de terras na Amazônia. “No ano passado visitei 2.226 famílias que derrubaram 1.800 hectares no total. Mas dois cidadãos sozinhos derrubaram 7.900. Essa é a diferença. Não estão separando as classes. Se hoje nós temos um problema ambiental a culpa é do governo que incentivou a ocupação da Amazônia e a pecuária na região”.
Para Luzia, diante disso, não dá colocar todo mundo no mesmo balaio. “Tem pecuarista aqui que em um dia entrou com 40 motosserras derrubando a mata. Esse povo até hoje não foi punido, não vejo perdendo terra, perdendo fazenda. As primeiras terras confiscadas são de quem tem 100 hectares para baixo”. Para os agricultores familiares de Boca do Acre, “se a lei não funciona para os grandes porque ela tem que funcionar para pequenos? Nesse dilema, a proposta do Aldo é a alternativa”.
A Amazônia que já se foi
“As pessoas podem adiar tudo na vida, a compra de um sapato, de uma roupa, mas não podem adiar o café, o almoço e a janta. A família tem que se alimentar todo dia, principalmente, as crianças. Mas lamentavelmente em nosso país há uma legislação que transforma quem produz em criminoso. Eu nasci na roça e sei que as pessoas não são criminosas, trabalham decentemente para criar as suas famílias”.
O deputado federal, como de costume, também atacou as ONGs, repetindo o mantra ruralista de que querem tirar a Amazônia dos brasileiros: “O Amazonas tem 98% de preservação, qual é o país europeu que tem isso? Não chega a 1%. Fui pesquisar qual era a campanha do Greenpeace e da WWF na Holanda, na França, e não encontrei nada. Meu único interesse é o povo brasileiro. Existe um esforço para congelar a Amazônia. Se algumas dessas instituições internacionais pudessem, retiravam todo nosso povo daqui, porque tem muita coisa que interessa a eles, muita água, terra e minério”.
Um pouco de sensatez
Dentre os tantos discursos em defesa do novo Código Florestal, o de Luzia tocou no ponto nevrálgico de toda a questão dos crimes ambientais entre os pequenos, ao identificar que falta governança na Amazônia e vontade política de mantê-la íntegra. “O que está faltando aqui é a presença do governo federal e estadual. Como nós vamos cumprir a lei se o governo não colocou uma instituição aqui para dar assistência para a gente”. Em nome dos povos extrativistas e dos pequenos agricultores de Boca do Acre, a sindicalista deu o recado: “Não ousem tirar terra de pequeno produtor, não ousem. Tem gente aqui que está sem dormir porque está a um passo de perder tudo que tem”.
Outro importante líder comunitário da região, Cosme da Silva, lembrou que o que é injusto é a distribuição de terras na Amazônia. “No ano passado visitei 2.226 famílias que derrubaram 1.800 hectares no total. Mas dois cidadãos sozinhos derrubaram 7.900. Essa é a diferença. Não estão separando as classes. Se hoje nós temos um problema ambiental a culpa é do governo que incentivou a ocupação da Amazônia e a pecuária na região”.
Para Luzia, diante disso, não dá colocar todo mundo no mesmo balaio. “Tem pecuarista aqui que em um dia entrou com 40 motosserras derrubando a mata. Esse povo até hoje não foi punido, não vejo perdendo terra, perdendo fazenda. As primeiras terras confiscadas são de quem tem 100 hectares para baixo”. Para os agricultores familiares de Boca do Acre, “se a lei não funciona para os grandes porque ela tem que funcionar para pequenos? Nesse dilema, a proposta do Aldo é a alternativa”.
A Amazônia que já se foi
 Aldo Rebelo posa para foto. Crédito: Maria Emilia Coelho |
O Sul do Amazonas, onde estão Boca do Acre, Lábrea e Humaitá, vem sentindo cada vez mais a pressão de uma frente de desmatamento que acompanha o avanço das fronteiras agropecuárias vindas dos estados de Rondônia e Mato Grosso. Segundo dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), os três municípios figuraram a lista dos mais desmatados do bioma em 2010.
A floresta da região, que só resiste quando protegida por unidades de conservação e terras indígenas, também está ameaçada pelo asfaltamento da BR-317, e pela reabertura da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que contribuem para a valorização das terras do entorno destas estradas, e, consequentemente, para os processos de migração desordenada e grilagem. O novo Código, defendido por Rabelo e aceito por pequenos e grandes proprietários, torna esta região ainda mais vulnerável ao desmate.
O texto do deputado Aldo Rebelo desobriga pequenas propriedades de recuperarem áreas de Reserva Legal desmatadas ilegalmente, além de reduzir a proteção às margens dos rios mais estreitos, de 30 metros para 15 metros. Para o Ministério do Meio Ambiente, a proposta é uma contradição, pois incentiva o desmatamento e emissões de mais gases de efeito estufa no momento em que em conferências internacionais o Brasil se comprometeu formalmente a cortar esses passivos. O novo Código vai tornar inviável o cumprimento das metas brasileiras no contexto das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade.
Definições
Em Boca do Acre, a Secretária de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira, explicou ao publico que o novo Código mantém os 80% da Reserva Legal para Amazônia, mas propõe a diferenciação desse número nos estados através do Zoneamento Ecológico Econômico. “E tenho uma boa notícia para vocês. No dia 29 de março, vamos apresentar para a Comissão Estadual do ZEE, o relatório final da calha do Purus, recomendando que em Boca do Acre a Reserva Legal seja de 50%”. Depois, o ZEE vai para aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e, em seguida para a Assembléia Legislativa. “Nosso compromisso é entregá-lo em junho, na Semana do Meio Ambiente. O deputado estadual Adjuto Afonso aqui presente poderá nos ajudar a aprová-lo em tempo recorde”.
Já Ademir Strosky, presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) afirmou que será instalado um escritório regional da instituição em Boca do Acre, para acabar com a dificuldade do produtor ir para legalidade: “Enquanto isso não acontece, no dia 28 de março, virá uma equipe que ficará alguns dias na cidade orientando as pessoas na regularização dos processos pendentes, e atendendo aqueles que queiram solicitar licenciamentos”.
“Também tomaremos medidas depois de hoje”, afirmou Eron Bezerra, Secretário de Produção Rural do Amazonas (Sepror), explicando que procurará o Ibama para acertar um acordo suspendendo as multas dos produtores de Boca do Acre até a conclusão do ZEE. Em seu discurso, Bezerra destacou a proposta da Reserva Legal ser estabelecida por região, e não mais por propriedade, sem considerar as implicações ambientais desta decisão. “Não interessa se fulano desmatou 100%, e sim se dentro do município há 80% de área preservada. Isso resolveria o problema de todo mundo aqui e de 98% dos municípios do Amazonas, inclusive de Boca do Acre, que tem apenas 8,5% da sua área desmatada. Para mim, esta é a maior inovação do código do Aldo”.
Ao final da audiência pública, ficou definido que será formada em Boca do Acre uma comitiva para ir até Brasília apoiar o novo Código Florestal no dia em que ele entrará em votação na Câmara dos deputados. “Nós vamos aprovar, mesmo com toda essa resistência, nós vamos aprovar”, afirmou o deputado Aldo Rebelo em suas palavras finais, e após garantir mais aliados para aprovação de um código que incentiva mais desmatamento.
Leia mais sobre as mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro:
Dilma e o Código Florestal por Laura Alves
Gritaria ruralista para rebaixar a lei por Lucas de Alencastro
Com emoção, debate do código é retomado por Nathália Clark
Conservação privada é essencial por Nathália Clark
Código Florestal: entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental
Fonte:O EcoA floresta da região, que só resiste quando protegida por unidades de conservação e terras indígenas, também está ameaçada pelo asfaltamento da BR-317, e pela reabertura da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que contribuem para a valorização das terras do entorno destas estradas, e, consequentemente, para os processos de migração desordenada e grilagem. O novo Código, defendido por Rabelo e aceito por pequenos e grandes proprietários, torna esta região ainda mais vulnerável ao desmate.
O texto do deputado Aldo Rebelo desobriga pequenas propriedades de recuperarem áreas de Reserva Legal desmatadas ilegalmente, além de reduzir a proteção às margens dos rios mais estreitos, de 30 metros para 15 metros. Para o Ministério do Meio Ambiente, a proposta é uma contradição, pois incentiva o desmatamento e emissões de mais gases de efeito estufa no momento em que em conferências internacionais o Brasil se comprometeu formalmente a cortar esses passivos. O novo Código vai tornar inviável o cumprimento das metas brasileiras no contexto das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade.
Definições
Em Boca do Acre, a Secretária de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Ferreira, explicou ao publico que o novo Código mantém os 80% da Reserva Legal para Amazônia, mas propõe a diferenciação desse número nos estados através do Zoneamento Ecológico Econômico. “E tenho uma boa notícia para vocês. No dia 29 de março, vamos apresentar para a Comissão Estadual do ZEE, o relatório final da calha do Purus, recomendando que em Boca do Acre a Reserva Legal seja de 50%”. Depois, o ZEE vai para aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e, em seguida para a Assembléia Legislativa. “Nosso compromisso é entregá-lo em junho, na Semana do Meio Ambiente. O deputado estadual Adjuto Afonso aqui presente poderá nos ajudar a aprová-lo em tempo recorde”.
Já Ademir Strosky, presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) afirmou que será instalado um escritório regional da instituição em Boca do Acre, para acabar com a dificuldade do produtor ir para legalidade: “Enquanto isso não acontece, no dia 28 de março, virá uma equipe que ficará alguns dias na cidade orientando as pessoas na regularização dos processos pendentes, e atendendo aqueles que queiram solicitar licenciamentos”.
“Também tomaremos medidas depois de hoje”, afirmou Eron Bezerra, Secretário de Produção Rural do Amazonas (Sepror), explicando que procurará o Ibama para acertar um acordo suspendendo as multas dos produtores de Boca do Acre até a conclusão do ZEE. Em seu discurso, Bezerra destacou a proposta da Reserva Legal ser estabelecida por região, e não mais por propriedade, sem considerar as implicações ambientais desta decisão. “Não interessa se fulano desmatou 100%, e sim se dentro do município há 80% de área preservada. Isso resolveria o problema de todo mundo aqui e de 98% dos municípios do Amazonas, inclusive de Boca do Acre, que tem apenas 8,5% da sua área desmatada. Para mim, esta é a maior inovação do código do Aldo”.
Ao final da audiência pública, ficou definido que será formada em Boca do Acre uma comitiva para ir até Brasília apoiar o novo Código Florestal no dia em que ele entrará em votação na Câmara dos deputados. “Nós vamos aprovar, mesmo com toda essa resistência, nós vamos aprovar”, afirmou o deputado Aldo Rebelo em suas palavras finais, e após garantir mais aliados para aprovação de um código que incentiva mais desmatamento.
Leia mais sobre as mudanças propostas para o Código Florestal Brasileiro:
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Com emoção, debate do código é retomado por Nathália Clark
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