Na tentativa de baixar o tom da disputa entre ruralistas e ambientalistas em torno das mudanças no Código Florestal, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, criou ontem (02/03/11) um grupo para tentar negociar os pontos mais polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes de levar a proposta à votação. Aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial, o texto de Rebelo é controverso, segundo ambientalistas, por prever concessões como anistia para desmatadores, regularização de plantio em encostas e topos de morros e redução de áreas de preservação permanente nas margens de rios.A câmara técnica instalada ontem terá representantes das bancadas ruralista e ambientalista, com quatro parlamentares cada, mais duas vagas para o governo e duas para a oposição, além de Aldo Rebelo e do coordenador dos trabalhos, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), primeiro secretário da Câmara dos Deputados.
O desafio do grupo será costurar um acordo para viabilizar a votação, que estava prevista para março de 2011, mas provavelmente será adiada. Segundo Maia, a câmara técnica não tem data limite para funcionar e terá o tempo necessário para construir os acordos.
"O prazo é o prazo da negociação. O assunto será votado quando tivermos os acordos e consensos. Março é apenas uma data de referência". Maia conversou com Rebelo e disse que o deputado paulista está disposto a incorporar no relatório as mudanças necessárias para se chegar a um acordo para votação.
Um dos representantes da bancada ruralista na câmara técnica, o ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), disse que, apesar de considerar o relatório de Rebelo satisfatório, a nova rodada de discussão poderá beneficiar tanto os setores ligados à produção quanto os ambientalistas. "O texto do Aldo apresenta muita racionalidade, muita ciência, ajuda a produzir e a preservar. Evidentemente, existem pontos que podem ser harmonizados. A ideia básica aqui é se chegar a um consenso", afirmou.
Stephanes acredita que a votação deve ficar mesmo para abril. "Um mês a mais não é a questão, o importante é que isso se dê antes de junho, quando expira o atual decreto que prorroga o prazo de averbação [da reserva legal]".
Para o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, Nilo D'Ávila, a criação da câmara técnica pode ser uma chance de reabrir o debate, que, segundo as organizações ambientalistas, foi atropelado pela bancada da agricultura na comissão especial que aprovou o relatório de Rebelo.
"Pela primeira vez há possibilidade de equilíbrio no debate, todos os setores estão representados. Se o trabalho for feito sem a pretensão de apressar a negociação, temos chance de chegar a um consenso, com um projeto que preserve a floresta e garanta continuidade da produção", disse.
Com a reabertura da discussão do Código Florestal entre os parlamentares, a possibilidade de o governo enviar ao Congresso um substitutivo ao relatório de Aldo Rebelo deve ficar em segundo plano.
Agência Brasil
Luana Lourenço - Repórter
Aécio Amado - Edição
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Histórico do Código Florestal
Desde que foi criado, durante o governo de Getúlio Vargas, o Código Florestal Brasileiro já passou por sete alterações. Por meio do Decreto 23.793/34, o primeiro código instituído estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras. Embora semelhante ao atual conceito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o decreto não previa as distâncias mínimas para a proteção dessas áreas.
A atual legislação, Lei 4.771/65, estabeleceu limitações ao direito de propriedade no que se refere ao uso e exploração do solo e das florestas. O texto criou a previsão para Áreas de Preservação Permanente (APPs) e, posteriormente, após alteração feita em 1986, para áreas de Reserva Legal (RL).
MEDIDAS PROVISÓRIAS
Em 1996, a primeira de uma série de medidas provisórias editadas para alterar o código restringiu a abertura de novas áreas em florestas. As MPs, embora não tenham aumentado a área de reserva legal, passaram a permitir o desmatamento de apenas 20% nas regiões de floresta. E, a partir da MP 2.080/00, a reserva legal em áreas de floresta passou a ser de 80%.
Dois anos depois, o código passa a incorporar a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), transformando diversas infrações administrativas em crimes. A mudança permitiu que os órgãos de fiscalização ambiental pudessem aplicar pesadas multas aos infratores.
RESERVA LEGAS E APPs
A última alteração no atual código foi feita em 2001 e redefiniu os conceitos de reserva legal e de área de preservação permanente. Pelo texto, o tamanho mínimo da reserva legal passou a depender do tipo de vegetação existente e da localização da propriedade. No bioma Amazônia, o mínimo é de 80%. No Cerrado Amazônico, 35%. Para as demais regiões e biomas, 20%.
No caso das APP’s, o novo texto passou a considerar a faixa marginal dos cursos d’água cobertos ou não por vegetação e, nas pequenas propriedades ou posse rural familiar, ficou definido que podem ser computados no cálculo da área de reserva legal os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais.
FONTE
Agência Câmara
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
Agência Câmara
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
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VERDE QUE TE QUERO VERDE
Tem briga no ar. Desse mato, pelo jeito, sai coelho. A polêmica envolve ambientalistas, o jornal Folha de S. Paulo, ruralistas e o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto, em tramitação no Congresso, de alteração no Código Florestal Brasileiro. Nos últimos dias a Folha de S. Paulo publicou reportagens alertando para uma relação virtual entre novas tragédias, como na região serrana do Rio de Janeiro, e o novo Código Florestal, que autoriza construir em topos de morros, em encostas e mais próximo da água de rios. O comunista Aldo Rebelo vem sendo fustigado como novo representante do agronegócio. Nunca é de se duvidar. Tudo pode acontecer por aqui.
Rebelo, no entanto, partiu para o ataque e pediu direito de resposta. “Folha mente ao associar Código Florestal e enchentes”. O argumento principal do deputado vermelho contra as preocupações dos verdes é simples: o novo Código Florestal não teria abrangência sobre o espaço urbano. O tom de Rebelo é marcial: ”Os autores da matéria deixaram de notar, por desleixo intelectual ou má-fé, que muitos pontos criticados em meu projeto de lei foram copiados literalmente da versão atual do código. Os fraudadores haverão de explicar por que não os criticam na lei em vigor. A explicação é simples, embora humilhante: não lêem, não pesquisam, portanto, não sabem o que dizem”. E agora? Quem tem razão? Qual é a verdade?
A reportagem da Folha de S. Paulo critica por Rebelo antecipar-se: “O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B – SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas”. Será que os jornalistas da Folha de S. Paulo não sabem interpretar um texto? E a senadora Marina Silva? A verde mais verde do Brasil leu o projeto exatamente como os jornalistas da Folha de S. Paulo e disse sem meias palavras: “As mudanças previstas vão afetar as cidades, apesar de o relator da matéria negar isto”. Marina garante que o projeto de Rebelo permite construir em áreas de preservação permanente. Ninguém se entende. É o velho conflito entre imperativos ecológicos e econômicos. A zona de influência da URSS sempre foi campeã em poluição.
Todo mundo é a favor da ecologia, desde que ela não atrapalhe os negócios. André Lima, ambientalista e consultor jurídico da fundação SOS Mata Atlântica, avisa: vai ficar pior com o código de Rebelo: “Isso está diretamente ligado à área de risco. Não adiante querer jogar o problema para os prefeitos. Diante das pressões, ele vai se embasar na lei”. A bancada ruralista vai mobilizar todos os seus recursos para aprovar o código relatado por Aldo Rebelo sem qualquer alteração. Depois que Lula se tornou parceiro e amigão de José Sarney, por que Aldo Rebelo não poderia tornar-se camarada de Kátia Abreu e Blairo Maggi? O espetacular projeto do comunista de bigode prevê anistia para quem desmatou até 2008. Yes!
Extraído do jornal Correio do Povo, de 22/01/2011, página 2
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