Plante Uma Vida, Plante Uma Árvore: Vai à sanção a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras, é o principal alvo de um projeto aprovado na noite desta quarta-feira (7) pelo Plenário do Senado. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos será encaminhado à sanção do presidente da República. A proposta tramitou por 21 anos na Câmara dos Deputados.

Lixões

O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

Responsabilidade

Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.

Incentivo

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

Com informações da Agência Senado (Texto acima)
Todas as fotos desta matéria são de autoria de Darci Bergmann

Comentário do Plante uma Vida, Plante uma Árvore: A legislação é um dos fatores que podem contribuir para a destinação mais correta do lixo. Mas deve ser complementada com outras medidas como a educação ambiental. As fotos desta matéria mostram que ainda há pessoas com ensino médio e superior completos que não se preocupam em fazer a separação dos componentes do lixo. Os receptáculos de ferro, chamados de lixeira, como o da foto, deveriam ser proibidos sobre os passeios. Eles causam acidentes e induzem pessoas a jogar lixo sem qualquer critério, principalmente de horários. Deveriam ser posicionados no terreno do condomínio ou da residência unifamiliar.

Sobre incentivos à reciclagem é positiva a inclusão dos catadores. Mas pode haver também incentivo, por exemplo, à compostagem doméstica da fração orgânica. Assim, praticamente metade do lixo seria processado no local em que é produzido. Isto diminui a circulação de veículos para coleta e com isso também a poluição do ar.

As garrafas tipo long neck e a logística reversa: deveriam ser incluídos também outros produtos que deixam resíduos perigosos no ambiente. Um deles é a garrafa tipo long neck. Os vendedores de bebida não aceitam a devolução das embalagens e muitos consumidores as jogam na via pública. Os estilhaços de vidro causam acidentes e a sua coleta é mais difícil. O fabricante deixa aos municípios a responsabilidade pela remoção do seu lixo. Quem paga esse descaso é o contribuinte, como sempre.