A anunciada negociação de terras entre a Universidade Federal de Santa Maria e o INCRA, para favorecer o MST, motivou o advogado Gastão Bertim Ponsi a propor representação junto ao Ministério Público Federal, em Santa Maria-RS.
Veja na íntegra os termos da ação.
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL SANTA MARIA
GASTÃO PONSI ADVOGADOS, com registro junto a OAB/RS sob nº 4549, com
escritórios na cidade de São Borja na Rua Aparício Mariense, 1959 e, em Santa Maria, no Calçadão Salvador
Isaias, segundo andar do Santa Maria Shopping, sala 211, representado pelo sócio
proprietário GASTÃO BERTIM PONSI, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RS sob
nº 33.928, vem perante V. Sa., com fundamento nos artigos 127,
129, art. 5º, incisos XXXIV, “a”,
da Constituição Federal.
A
utilização de bens públicos deve observar as formas prescritas em lei sob pena
de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade no
âmbito da administração pública.
A
imprensa da cidade de São Borja noticia o fato de a Universidade Federal de
Santa Maria, estar transferindo propriedade rural para o INCRA com objetivo de
realizar assentamento de “sem-terras”, segundo consta levado a efeito pelo Sr.
Danilo Rheinheimer do Santos (Diretor da FEPAGRO) e professor da UFSM que,
diga-se, já é pessoa conhecida na rede mundial de computadores, como exemplo (http://polibiobraga.blogspot.com.br/2012_03_24_archive.html):
“Servidores estão em pé de guerra na Fepagro. Denúncias
podem derrubar presidente Danilo dos Santos.
- O secretário da Agricultura, Luiz Mainardi, receberá esta
semana os servidores. Se eles não forem atendidos, os passos seguintes serão o
Ministério Público e a Assembléia. As maiores queixas relacionam-se com o modo
autoritário com que trabalham os diretores e seus assessores do PT.
Assédio
moral, coerção, improbidade administrativa, contratos lesivos ao erário
público, entre outros, são algumas das justificativas apontadas pelos
servidores para exigirem a saída do diretor-presidente Danilo Rheinheimer dos
Santos e do diretor administrativo Felipe Ortiz. Em repúdio aos acontecimentos,
todos os comissionados pretendem entregar seus cargos e FG’s na próxima
terça-feira, mostrando descontentamento com os rumos dos acontecimentos.
.
Na última terça-feira, após assembleia geral, no auditório da instituição,
todos os servidores foram na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
numa última tentativa te obterem uma audiência com o secretário Luiz Fernando
Mainardi, após passado o prazo legal para manifestação deste (após entrega de
documento com denúncias). Na oportunidade foram recebidos pelo secretário
substituto Claudio Fiorezze. Na quinta-feira, o mesmo documento foi protocolo
na Casa Civil para entrega ao governador Tarso Genro.
.
Na tarde desta sexta-feira, a entidade representativa dos servidores convocou
uma reunião para discutir a conduta durante a audiência com o secretario
Mainardi na próxima terça.Segundo os servidores, várias irregularidades vêm
sendo realizadas como a contratação, via dispensa de licitação, de uma empresa
para trabalhar na área de informática num valor R$ 125 mil por um
contrato de seis meses. Vale lembrar que o servidor que atuava no setor foi
deslocado para outra área da instituição e outros dois concursados ainda não
foram chamados. Os salários dos três servidores ficariam bem abaixo destes
valores.
.
Pesquisadores têm dificuldades para viajar e acompanhar seus experimentos. Os
deslocamentos são acompanhados com mão-de-ferro pelo diretor administrativo.
.
Na contramão das proibições o mesmo utiliza os veículos oficiais para uso
pessoal, inclusive com frequentes viagens a Santana do Livramento, sempre
acompanhado. Pesquisadores com pós-doutorado aprovados no último concurso
foram coagidos a aceitar transferência para unidades de pesquisa do Interior
onde não há sequer telefone, muito menos computadores e laboratórios. Outros
foram obrigados a mudar de área de pesquisa, abandonando trabalhos em
andamento. Tudo isto sob ameaça do diretor-presidente da instituição.
.
Preocupados com a segurança da instituição, os diretores colocaram câmeras de
vigilância, estão em tratativas para colocar catracas nas entradas, ponto
biométrico, entre outros. Enquanto isso não temos serviço de limpeza (vivemos
num ambiente sujo, laboratórios contam com a colaboração dos técnicos para
mantê-los com o mínimo de higiene), vigilância (qualquer pessoa entra e sai da
Fepagro sem ser visto), além de não termos copos para água nos bebedouros
e, em seguida, não teremos papel higiênico nos banheiros.”
Transcreve-se,
a íntegra de texto extraído da rede mundial de computadores (endereço
eletrônico: http://darcibergmann.blogspot.com.br/)
que ilustra os fatos que ora se apresentam ao Ministério Público Federal para
as providências necessária.
“Por Darci Bergmann
A rumorosa, escandalosa e ilegal
tentativa de assentamento de 23 famílias em terras da Universidade Federal de
Santa Maria -UFSM não tem amparo legal. É uma afronta à Lei e ao bom senso.
Fere os interesses da comunidade regional da Fronteira Oeste do Rio Grande do
Sul. E mais: revela uma tentativa escabrosa de transferir terras públicas destinadas
ao ensino e à pesquisa a pessoas recrutadas pelo Movimento dos Sem Terra - MST,
que promoveu, até o momento, ocupação simbólica da gleba, localizada no 1º
Distrito de São Borja.
O esquema estava sendo articulado
pelo atual presidente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO,
pessoas ligadas à reitoria da UFSM e o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA. O MST sabia de todas as tratativas e logo mandou dois
emissários para iniciarem a ocupação da gleba para tentar consumar o fato. Foi
hasteada uma bandeira do MST numa das casas antes ocupadas pela FEPAGRO. A
unidade da FEPAGRO de São Borja recebia ordens da presidência do órgão para que
preparasse o local, visando receber os 'assentados' indicados pelo MST, com o
aval do INCRA, que daria o respaldo aparentemente legal da 'transação'. Em
outras palavras, o INCRA receberia as terras e faria o assentamento dos
indicados pelo MST.
É estranho que a reitoria da
UFSM tenha chegado ao ponto de se envolver em transação que fere o decreto-lei
n° 707, de 25 de julho de 1969. Não só isso, a tradição e a imagem da UFSM
ficarão prejudicadas, em se confirmando a negociata das terras. Vai para o
esgoto o sonho do maior impulsionador da UFSM, reitor José Mariano da Rocha, a
cujos méritos se deve a obtenção da gleba que agora querem privatizar, com
finalidade diferente da que foi estabelecida na doação.
Não se alegue que a comunidade de
São Borja estava omissa. Há tempos amplos setores da comunidade local e
regional já vinham discutindo uma ação conjunta de ensino e pesquisa na área. A
própria UFSM poderia participar ou até repassar as terras para a UNIPAMPA,
Instituto Federal Farroupilha, UERGS e ainda à FEPAGRO. Assim ficaria mantida a
finalidade da área, estabelecida de forma clara no decreto lei nº 707, de 25 de
julho de 1969.
Em 2011, o COREDE da Fronteira
Oeste do Rio Grande do Sul, já propunha que a UERGS recebesse pelo menos 50
hectares das terras da UFSM. Depois, num projeto elaborado pelo coordenador da
UERGS em São Borja, professor e doutor Alberto Mairesse, a própria UERGS
solicitou o repasse de 106 hectares. Antes disso, a ACISB- Associação
Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja,
com apoio do SEBRAE, elaborou um plano chamado Rumos de São Borja, onde a
gleba da UFSM estaria envolvida num amplo projeto de ensino e pesquisa. Em tudo
isso haveria a participação de municípios da região, órgãos estaduais como a
FEPAGRO e federais como a UNIPAMPA, Instituto Federal Farroupilha e a EMBRAPA-
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Concluo essa matéria com a
transcrição do decreto-lei nº707, de 25 de julho de 1969
DECRETO-LEI Nº 707, DE 25 DE JULHO
DE 1969.
Transfere áreas de terras da União
para a Universidade Federal de Santa Maria.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de
13 de dezembro de 1968,
CONSIDERANDO a necessidade de
instituir cursos de formação de recursos humanos que atendem ao desenvolvimento
agropastorial da região da fronteira-oeste, no Estado do Rio Grande do Sul;
CONSIDERANDO que a Estação
Experimental Fitotécnica de São Borja dispõe de serviços e instalações que
podem associar, mediante convênio, as atividades de pesquisa e ensino, para as
formações profissionais de nível superior; e
CONSIDERANDO o que requereu o
Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul, no processo nº 246.874-68;
DECRETA:
Art. 1º São transferidas, de pleno
direito, para a Universidade Federal de Santa Maria, o domínio e a posse de
quatrocentos e trinta e quatro (434) hectares, dez (10) ares e quarenta e oito
(48) centiares, de terra de campo e agricultura, que a União adquiriu por
escrituras públicas, respectivamente, de 23 de abril de 1933, de 30 de agôsto
de 1938 e 12 de dezembro de 1952, transcrita sob números 1.201, do Livro 3-J,
3.277, do Livro 3-L, e 11.819, no Livro 3-X, do Registro de Imóveis de São
Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As áreas de que trata o
artigo 1º serão aproveitadas para a formação, através do ensino e da pesquisa,
de recursos humanos destinados ao desenvolvimento regional em área
geo-educacional da Universidade Federal de Santa Maria.
Art. 3º Fica a Universidade Federal
de Santa Maria autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, para utilizar, em trabalhos experimentais, os serviços e
instalações da Estação Experimental Fitotécnica de São Borja.
Art. 4º É, ainda, a Universidade
Federal de Santa Maria autorizada a promover a transcrição, no Registro de
Imóveis competente, a transferência de que trata êste Decreto-lei.
Art. 5º Revogadas as disposições em
contrário, o presente Decreto-lei entrará em vigor à data de sua publicação.
Brasília, 25 de julho de 1969; 148º
da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Tarso Dutra”
Vê-se,
assim que o objetivo da transferência da gleba de terras rurais à Universidade
Federal do Rio Grande do Sul está lavrado no decreto retro transcrito.
A
possível transferência soa como desvio de finalidade e outros enquadramento
correlatos que possam ser objeto de análise do MPF.
Afirma
mais, o engenheiro agrônomo Darci Bergmann em seu blog:
“Por Darci Bergmann
Uma gleba de terras de 400 hectares localizada em São Borja-RS foi cedida ao INCRA pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM com a finalidade de assentar 23 famílias ligadas ao MST.
Há mais de 40 anos as terras, que pertenciam ao Ministério da
Agricultura, foram repassadas para a UFSM, por solicitação de José Mariano da
Rocha, então reitor. A área deveria sediar um campus universitário e falava-se
até na criação de uma Universidade das Américas. Por muitos anos a gleba foi
administrada pela Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO. A falta
de investimentos fez com que a FEPAGRO devolvesse as terras à UFSM.
Curiosamente, quando da instalação de um campus da Universidade Federal
do Pampa - UNIPAMPA, as terras da UFSM não foram repassadas à nova instituição
de ensino. O mesmo aconteceu depois com a instalação em São Borja de outra
instituição federal - o Instituto Federal Farroupilha. Nem a Universidade
Estadual do Rio Grande Sul - UERGS foi contemplada com algum quinhão.
Existem terras particulares para assentamentos do INCRA
As 23 famílias que estão em fase de assentamento na antiga gleba da UFSM
poderiam ocupar outras glebas em oferta na região. O assunto causou polêmica em
muitos setores, uma vez que algumas entidades já vinham se mobilizando para que
a gleba de terra tivesse mantida a sua finalidade para educação e pesquisa. É
bom lembrar que a pouco mais de 80 Km de São Borja, em Itaqui, tem um campus da
UNIPAMPA onde funcionam cursos de Agronomia e Nutrição que também poderiam
ocupar partes das terras da UFSM.
Educação e pesquisa também geram empregos.
Se a argumentação é assentar pessoas desempregadas, algumas notoriamente
sem vinculação com a terra, melhor seria promover o emprego com a criação de
cursos técnicos e centros de pesquisa, integrando as instituições públicas -
União, Estado e Município de São Borja. Sem demérito aos assentados, recrutados
entre a população urbana e rural de vários municípios, a maneira como a
transação foi feita cheira a algo muito estranho.
A questão mereceria ser apreciada pelo Ministério Público Federal?
Há muitas pessoas que entendem que a questão deveria ser objeto de uma
interferência do Ministério Público Federal. Como admitir que a UFSM não tenha
repassado às suas coirmãs também federais as terras? Como admitir que a UFSM
não tenha projetos e nunca se interessou em encontrar alternativas quando a FEPAGRO
lhe devolveu a gleba? Que tipo de ideologia percorre a intelectualidade de uma
massa crítica universitária que se mostrou incompetente e omissa em buscar
parcerias para alavancar projetos na área de ensino e pesquisa? Uma vez que a
finalidade das terras repassadas à UFSM e agora cedidas ao INCRA tinham a
finalidade única de ensino e pesquisa, essas questões afloram nas mentes de
muitas pessoas.
Quem teria sido o mentor da transação das terras públicas da UFSM em São
Borja?
Recebi informações de que as tratativas para a transação foram
articuladas pelo diretor presidente da FEPAGRO e também professor da UFSM,
Danilo Rheinheimer dos Santos.O assunto vinha sendo tratado com certo sigilo.
A esta pessoa se atribui também a investida contra outras parcerias que a
unidade da FEPAGRO de São Borja mantém com a Prefeitura. Uma delas seria a
retirada da Casa do Mel, mantida por um convênio entre Município, FEPAGRO e
Associação dos Apicultores de São Borja. Até um leigo sabe da importância das
abelhas na polinização das plantas, aumentando a sua produtividade. A 'casa do
mel' foi uma antiga reivindicação da comunidade. Parece que um ar de
superioridade e arrogância contaminou esse nomeado político que agora preside a
FEPAGRO. Ele não teria recebido pessoas da Prefeitura de São Borja para
tratarem da questão das parcerias e outras formas de aproveitamento das terras
da UFSM em um amplo projeto envolvendo diversas instituições locais.
A questão ambiental nas terras que pertenciam à UFSM em São Borja
Em outra matéria deste blog já foi relatada a ação ambiental
desenvolvida pela ASPAN, e por mim também, em parte das terras que então
pertenciam à UFSM. Igualmente a Patrulha Ambiental - PATRAM fez muitas solturas
de animais silvestres ali e no meu sítio. Ainda muitas vezes fiz diligências
contra as queimadas, mobilizando até voluntários para que o fogo não atingisse
áreas maiores. Sempre nessas diligências, e até de forma preventiva, a
Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural colaborou com algum
recurso financeiro na implantação de aceiros e outras medidas de prevenção às
queimadas e à caça ilegal.
Resta saber como vai ficar esse santuário da vida silvestre a partir de
agora. Ao INCRA cabe a tarefa de passar instruções aos assentados, entre elas
as que demandam o respeito ao meio ambiente, não só das glebas dos assentados,
como no seu entorno.”
Por
sua vez o Engenheiro Agrônomo Luiz Alberto Silveira Mairesse, em seu blog,
trata do assunto, elucidando mais, o que denomina de “negociata”, na rede
mundial de computadores, endereço eletrônico:
(http://www.ciencialivre.pro.br/127960.html).
“DILMA E TARSO QUEREM PRIVATIZAR
ÁREAS PÚBLICAS NO RS
Luiz Alberto Silveira Mairesse*
*Engº Agrº, Mestre e Doutor em
Agronomia
Pesquisador Aposentado da Fepagro;
Professor Universitário; Conselheiro do Conselho de Informações sobre
Biotecnologia-CIB-SP; Presidente do Movimento pela Ciência Livre - São Borja,
02 de fevereiro de 2012.
Para não se dizer que não se falou
de carnaval, numa época em que a maioria dos brasileiros só pensa na folia,
estamos diante de um verdadeiro ?Samba do Crioulo Doido?, composição do
jornalista Sérgio Porto, sob pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta (1968), que
ridicularizava os sambas-enredo das escolas de samba. A expressão do titulo
logo serviu para caracterizar o Brasil da incoerência, das coisas sem nexo, das
condições absurdas e do surrealismo. Nos dias de hoje, em que desde a suposta
extrema esquerda até a dita extrema direita se unem para governar o País,
com indisfarçáveis interesses que não os
nossos, como esperar soluções por quem não se preocupa realmente com os
problemas brasileiros e por isto desconhece os mesmos? Como entender este
enredo doido?
Mas como estamos tratando de Rio
Grande do Sul, ao invés do Samba do Crioulo Doido, se compõe o Vanerão do
Gaúcho Bunda-mole, uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal.
Numa clara demonstração de desconhecimento total de nossas reais necessidades,
Tarso e Dilma se unem para privatizar (?O que é isto, companheiro! ?) uma área
pública no município de São Borja, que envolve interesses de uma população de
centenas de milhares de pessoas, além de dezenas de milhares de produtores
rurais; abrangendo uma extensa região, onde praticamente não há pesquisa
agrícola, fator negativo mais crucial, que emperra o desenvolvimento desta
parte mais pobre do RS.
Pasmem! O isolado centro de
pesquisas da Fepagro em São Borja, atualmente com apenas um pesquisador, que
também é o diretor do mesmo, está completamente defasado e sucateado, com
somente 8 funcionários, destes, 5 com aposentadoria imediata. Hoje a atividade
principal é cuidar dos experimentos planejados e montados pela Embrapa de Passo
Fundo. Esta que já foi uma das mais importantes estações experimentais do
Estado, com mais de 30 funcionários, quando certamente não era por coincidência
que São Borja detinha o título de Capital da Produção, hoje está penando em
praça pública, como penando está toda essa vasta região já referida acima. E
obedecendo a política (tema) do vanerão do gaúcho acovardado, continuamos
sucateando nossas instituições estaduais, para depois dizer que não servem para
nada e por isto é preciso entregar. (Desafia-se quem conseguir encontrar uma só
instituição estadual que não esteja defasada ou sucateada) Pois em lugar de
recuperar o Centro da Fepagro em São Borja, de interesse vital para o RS, o
Governo do Estado e o Governo Federal resolvem tornar proprietários de mais de
80% da estação experimental (430 ha) 20 agricultores ligados ao MST,
inviabilizando definitivamente a pesquisa agrícola e um projeto recente da
comunidade da Região, envolvendo a UERGS, UNIPAMPA, Instituto Farroupilha e
FEPAGRO. O projeto, além de criar na área campus destas duas universidades e
recuperar a FEPAGRO, já iniciou tratativas com universidades argentinas para
parcerias em ensino, pesquisa e extensão, integrando efetivamente nossa região
ao MERCOSUL. Como então realizar tudo isto, se os pouco mais de 100 ha de
terras, que ficariam com a FEPAGRO, estarão ainda mais reduzidos em função do
Código Florestal? Um centro de pesquisas necessita dispor no mínimo de 300 ha;
e até muito mais, dependendo das necessidades, tipos de pesquisa e
características regionais. Assim, nem mesmo a recuperação da FEPAGRO será
possível, até porque para isto é também indispensável a integração proposta
pela comunidade da Região. Cai então por terra as parcerias com universidades
estrangeiras do Mercosul (Pasmem: prioridade do Governo-Tarso, para enlouquecer
de vez!), quando nada teremos a oferecer no MERCOSUL senão o exemplo da decadência
dos gaúchos do RS, cujas façanhas hoje envergonham nossos ancestrais; e convidar nossos ?hermanos gauchos? para as
efemérides dos farrapos, quando então cantaremos na Semana Farroupilha uma
outra canção, em substituição a este hino que não estamos sabendo honrar. E
quem minimizar a questão, achando que o problema de São Borja é um fato
isolado, saiba que o que está por acontecer nesta região, de uma forma ou de
outra, é parte de um conjunto de fatos negativos, que estão destruindo nosso
Estado desde há mais de 40 anos, por conta de governos que trocaram o
pioneirismo e a capacidade empreendedora do gaúcho de outrora, pelo
paternalismo e dependência do Governo Federal. Nosso receio é que depois de
consumado o absurdo em São Borja, o precedente faça com que o Governo do Estado
ressuscite a Lei, ainda em vigor, do tempo do Governo Collares, que destinou
70% da área de cada estação experimental do Estado para ?fins de reforma
agrária?. Posto inicialmente em prática na época, o projeto demonstrou ser catastrófico
e foi paralisado por Collares, para evitar o fim do Departamento de Pesquisa da
Secretaria da Agricultura do RS, hoje FEPAGRO. Mas o ?ovo da serpente? ainda
está lá, a espera de uma chocadeira gaúcha, que se entregou ?pros home? de
qualquer maneira.
De uns tempos para cá nossas
?façanhas? têm servido apenas como péssimo exemplo para os demais estados,
quando saímos da condição de Celeiro do Brasil para a categoria de ?estado
mendigo?, que nada mais anseia do que pedir ajuda do Governo Federal, que na
verdade representa os interesses dos estados mais industrializados do País.
Como a agropecuária e agroindústria do RS competem no MERCOSUL, interessa ao
Governo ?Federal? importar dos países vizinhos o que se produz no RS, em troca
dos produtos industrializados, principalmente de São Paulo. Por isto há que
desestimular nossa pesquisa estadual, para que não atrapalhe o interesse da
indústria dos estados politicamente líderes.
E para compor o nosso vanerão
colocamos como fundo o ?canto-da-sereia? do Governo ?Federal?, que ao nos dar o
que costumávamos conquistar, nos leva cada vez mais à condição de Corredor do
MERCOSUL. Ao enfraquecer e sucatear cada vez mais nossas instituições
estaduais, em troca do apoio das instituições federais, cujos interesses não são
os nossos, perdemos ano a ano nossa capacidade competitiva.
A proposta de entregar mais de 80% de um
centro de pesquisa, cuja área pertence ao Governo Federal, UFSM (outros quase
20% são do Estado), além de inviabilizar o Plano de Desenvolvimento Regional,
liderado pelo projeto Rumos de São Borja, nem mesmo resolve o problema das duas
dezenas de trabalhadores sem-terra. Como já se conhecem os resultados de uma
reforma agrária que pouco vai além da simples divisão de terras, certamente
esses 20 agricultores teriam muito mais chances de crescer, com a implantação
do projeto de desenvolvimento econômico e social discutido e elaborado pela
comunidade da Região de São Borja.
Infelizmente, mesmo em época de
Carnaval, não temos como evitar dizer que nem Samba do Crioulo Doido, nem
tampouco o Vanerão do Gaúcho Bunda-mole descrevem esta incrível situação que se
delineia com esse projeto Tarso-Dilma, se não conseguirmos reverter esta
surrealista proposta de enterrar definitivamente os anseios de uma imensa população.
Tudo em troca de uma pseudo-salvação de duas dezenas de agricultores, que além
de enfrentar a falta de recursos, não disporão de tecnologia gerada pela
pesquisa da Região, para sobreviverem no campo.
Mas, apesar de tudo, temos que ser
otimistas, acreditando que nossos deputados gaúchos ainda não tomaram
conhecimento dos fatos relatados, pois, independentemente de posição
partidária, o Rio Grande do Sul precisa de nossos representantes, para abortar
de vez esta proposta absurda, para que possamos dar andamento aos projetos de
recuperação e desenvolvimento de nossa região, abrindo as portas do MERCOSUL,
com evidente repercussão para todo o Estado. Afinal, não queremos o nosso
Estado partido, mas inteiro, unido.
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Notas do Blog: 1) Conforme matérias
já publicadas neste blog, sou inteiramente a favor da manutenção das áreas da
UFSM e Fepagro para a finalidade de pesquisa. Com base no atual Código
Florestal, 20% da gleba deverá ser destinada à Reserva Legal, o que também
representa possibilidade de pesquisa.
2) O sucateamento da Fepagro-Cereais
em São Borja é notório e se contrapõe ao desejo da comunidade regional desta
parte da Fronteira Oeste do Estado.
3) A recuperação do setor de
pesquisa representa possibilidade de empregos, em vários níveis, em número
maior do que a simples divisão das terras e assentamento de algumas famílias.
Um assentamento, com 20 famílias, já foi feito na maior parte da área da
FEPAGRO, em São Borja, ao tempo do governo Collares. Na sua plenitude, a
Fepagro Cereais tinha quase 40 funcionários.
4) Uma parte das terras do chamado
'Campo de Sementes' (Fepagro e UFSM), contém nascentes. É um divisor de águas.
A parte mais ao Leste tem nascentes que depois se transformam em pequenos
riachos e daí a Sanga da Estiva, que desemboca no Rio Uruguai, pouco acima do
ponto de captação de água da CORSAN, que abastece São Borja.
É de suma importância a preservação
ambiental dessas áreas no interesse da qualidade da água destinada à população.
A parte mais a Oeste tem nascente
que remete ao complexo do Banhado Grande e dali ao Banhado do Jacaré, já fora
do 'Campo de Sementes'. Esses ecossistemas complexos já foram bastante
alterados pelas dragagens e atividades agropastoris.
Diante
de tais ocorrências, leva-se ao conhecimento do Ministério Público Federal,
para que dentro de suas prerrogativas e funções analise os fatos, busque
informações e/ou diligencie no sentido de averiguar a existência de desvio de
finalidade, infração aos princípios da legalidade e moralidade, bem como
improbidade administrativa.
Ficamos
no aguardo de providências e à disposição para prestar maiores informações e
documentos.
São Borja,
13 de agosto de 2012.
Dr. GASTÃO
BERTIM PONSI
OAB/RS
33.928
