A reforma agrária e o mito das terras improdutivas

'Reforma agrária': O cartunista Juca Risi resumiu o pensamento de muitas pessoas
sobre o modelo e critérios do que tem sido  a 'reforma agrária' no Brasil.

Por Darci Bergmann

                         Nem a reforma agrária nem a expansão do agronegócio justificam as ocupações predatórias das áreas públicas já destinadas à conservação da biodiversidade.

                         Enquanto ambientalistas tentam desesperadamente salvar a integridade das unidades de conservação, existem grupos que as consideram ‘terras improdutivas’ e, portanto, sujeitas à ‘ocupação’. Essa visão distorcida, que não leva em conta os serviços ambientais dessas áreas, permeia desde os setores do latifúndio até alguns radicais que defendem uma pretensa ‘reforma agrária’.

Esse conceito predatório também é percebido nas áreas urbanas. Em muitas cidades brasileiras, os espaços verdes públicos são alvos de invasões e ocupações predatórias. Jardins botânicos e parques estão nessa lista.

Tudo fica mais complicado quando autoridades, que deveriam zelar pela coisa pública, são complacentes e omissas nessas questões. Não faltam oportunistas que organizam os grupos de invasores sempre com o pretexto de que estão ‘em situação de vulnerabilidade social’. Num estudo feito no Rio de Janeiro, foi revelado que a maior parte dos ocupantes de uma área no Jardim Botânico tinha uma renda bem superior à média brasileira. ‘Gente necessitada’ com alto padrão de vida e carro do ano.

A distorcida e oportunista visão das ‘terras improdutivas’ também foi uma tentativa recente para ocupação, por parte de alguns integrantes ligados ao MST, de uma área pertencente à UFSM - Universidade Federal de Santa Maria. Área esta transferida pela União à UFSM com o fim claro de ali promover a pesquisa e a educação nas áreas agropastoris, em conjunto com a FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária. O fato gerou reação de perplexidade na comunidade regional e já foi motivo de várias matérias neste blog. Foi protocolada ação no Ministério Público Federal para providências.

Uma radiografia pelos biomas brasileiros mostra o quanto eles estão sendo degradados e as unidades de conservação fatiadas e reduzidas a pretexto de grandes obras como as hidrelétricas. Algumas dessas obras são altamente questionáveis pelos impactos sócio-ambientais que elas geram. Populações milenares, como as de algumas tribos indígenas, são vítimas. Vão ser transferidas, engrossando a lista dos problemas sociais que advirão depois.

A falta de oportunidades de emprego e renda nas cidades gerou a expectativa de que no campo estaria a solução através de assentamentos.

É paradoxal a questão agrária no Brasil. Houve grande migração do campo para as áreas urbanas e hoje a maioria da população é urbana.

Mas, convenhamos, seria prático levar ao campo gente que já perdeu a tradição de ‘lidar com a terra’? E continua saindo gente da terra, especialmente os jovens por falta de incentivo, por falta de uma política agrícola diferenciada.

Sobre isso, exponho aqui alguns fatos da experiência chinesa, nos tempos de Mao Tse Tung. Fizeram uma reforma agrária e levaram ao campo em pequenas glebas, centenas de milhões de pessoas. Na China daquela época, em torno de 80% da população era rural, ou seja, quase oitocentos milhões de pessoas. As famílias chinesas assentadas tiravam algum sustento e no conjunto até produziam um bom volume de alimentos. Mas insuficiente para saciar a fome da população crescente. A China estagnou. Os agricultores  viviam em condições precárias. Foi quando se deram conta de que deveriam reduzir o número de propriedades agrícolas inviáveis e partir para a industrialização. Ao mesmo tempo implantaram um austero programa de controle da natalidade, pois não tinha sentido em partilhar ainda mais as já diminutas propriedades rurais. Uma reforma agrária com aumento da propriedade rural e uma reforma demográfica.

  Os chineses resolveram apostar na industrialização e agora exportam para o mundo e compram terras e minas em vários países. Mas tem pessoas que ainda apostam nesse modelo ultrapassado de 'reforma agrária' dos tempos de Mao Tse Tung.

Pode-se até propor um tamanho máximo de propriedade rural, mas também é inviável a fragmentação das propriedades só para assentar pessoas por não terem emprego e renda na cidade. Isto pode gerar um custo adicional que a sociedade como um todo tem que arcar. Além disso, é urgente uma política que estimule os jovens da agricultura familiar a permanecerem no campo.

Novos paradigmas da reforma agrária

Sou a favor de uma reforma agrária com novos conceitos: terra para os quem já têm tradição de produzir. Entre esses, pode-se citar os atingidos pelas grandes barragens, os seringueiros e outros coletores de produtos dos biomas brasileiros que, por gerações, estiveram nos seus locais de trabalho e depois foram expulsos pelo latifúndio e grandes obras imobiliárias. Menciono ainda os índios, as grandes vítimas desse modelo perdulário de colonização, jogados de um lado para outro e vítimas também dessa falácia perpetrada pelo INCRA, na Amazônia brasileira, em décadas passadas. Em matéria amplamente divulgada sob o título ‘A Década da Destruição’ parte dessa história chegou à opinião pública do Brasil e do exterior.

Um pouco da realidade do Rio Grande do Sul:

Um recente levantamento feito pela EMATER, mostra que existem no Estado em torno de trezentas mil propriedades de agricultura familiar. Destas, trinta por cento, ou seja, noventa mil, não têm sucessores devido à migração dos jovens para as cidades por falta de estímulo e de políticas agrícolas para mantê-los na atividade rural. Essas unidades de agricultura familiar, na maioria das vezes, são incorporadas às grandes propriedades no entorno. Aqui se propõe que elas sejam adquiridas pelo INCRA, de forma legal e ali assentados agricultores que perderam suas terras para os grandes empreendimentos tipo hidrelétricas.

Índices de produtividade

Quanto a ser produtiva ou não, fica a pergunta: o INCRA leva em conta, na avaliação da produtividade das propriedades, a realidade geo-ambiental? Muitas áreas do Brasil, embora de relevo suave e aparentemente aptas   ao cultivo, possuem solos rasos e com afloramentos de rocha. Elas são  impróprias  para alguns tipos de cultivos e obtenção de alta produtividade nos termos que o INCRA propõe. Existe ainda o fator clima e as suas mudanças com altos impactos na produção. Quando as condições climáticas são desfavoráveis à produção, mesmo em se adotando altas tecnologias, como o INCRA conceitua os 'níveis de produtividade'?Vejamos o que aconteceu aqui no Rio Grande do Sul com a baixa produtividade da soja e do milho devido à longa estiagem que ainda se reflete quase um ano depois. Vejamos o que está acontecendo nos EUA, país que tem alta produtividade em milho, por exemplo, e onde a estiagem está causando perdas enormes nessa última safra.

A pseudo reforma agrária

Sou sim a favor de uma reforma agrária em novos conceitos, como alguns já expostos acima. Sou, sim, contra essa pseudo-reforma agrária cujo único critério é requisitar qualquer pessoa e colocá-la sob uma barraca de lona como 'sem-terra'.  Um 'assentado' que arrenda a outro a sua gleba adquirida com recursos públicos de toda a sociedade está na mesma condição de um latifundiário especulador. E isso vem ocorrendo de forma escancarada em vários assentamentos. Não em todos, enfatizo

Sou, sim, a favor de que o INCRA defina novos critérios para assentar quem realmente precisa e principalmente tenha política que evite o êxodo rural. Não faz sentido que os agricultores abandonem o campo e não agricultores queiram terras. Alguma coisa está errada nessa questão. 
Uma área natural nunca é improdutiva. É a espécie humana que, com a sua falta de limites e a sua arrogância de sempre ter mais, que degrada a terra. 
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O mito das terras improdutivas

           

O mito das terras improdutivas

A foto acima mostra um brejal. À primeira vista improdutivo. Antes foi uma  pequena lavoura  e  nesse tempo sofreu intensa erosão e as vertentes secaram. Após alguns anos em recuperação espontânea, a umidade voltou à área e permitiu a captação de água  em poços comuns, mesmo em tempos de estiagem. Água em tempos de estiagem é condição para a produtividade.

Um dos poços de água feitos no brejal mostrado na foto superior. A foto  é de maio de 2012 . Em São Borja/RS , nesse período, havia um grande deficit hídrico e o Município estava em situação de emergência.

Por Darci Bergmann

   Por muito tempo e fruto de uma visão equivocada, as terras em estado natural ou em processo de regeneração foram taxadas de improdutivas. Essa mesma visão equivocada é usada por algumas organizações e politiqueiros de plantão para sensibilizarem a opinião pública com o surrado argumento de que as 'terras improdutivas' precisam ser ocupadas. Essa é a visão social, visão do lucro, mas nem sempre coincide com a visão dos serviços ambientais que essas terras produzem. Esses serviços vão desde conservação do solo, dos mananciais de água, da biodiversidade, retenção de CO² e podem se transformar em fonte de renda nas chamadas reservas extrativistas.

Assim, não faz sentido rotular de improdutiva uma gleba de terras por não estar ocupada com algum tipo de exploração agropastoril. Se a questão é fazer reforma agrária, partindo do pressuposto de que existem terras improdutivas, então não existe reforma nenhuma, apenas assentamento de pessoas naquela situação de mão-de-obra excedente, não qualificada na maioria das vezes. Assentamento com gente despreparada se torna um fardo que toda a sociedade tem que carregar e ainda com o risco de, agora sim, tornar improdutivas algumas áreas pela degradação ambiental decorrente. É o que se constata em muitos dos assentamentos feitos pelo INCRA, baseados nesse conceito equivocado. Em alguns deles a produtividade é baixíssima, considerando todos os tipos de exploração. Alguns assentados, sem experiência anterior no trato da terra, sobrevivem porque recebem benesses do Estado. Além da gleba de terra, recebem moradia, água, energia e auxílios diversos que nenhuma outra pessoa deste País recebe. 

O papel da agricultura familiar.

Os pequenos agricultores são eficientes na sua grande maioria.

Produzem alimentos e outras matérias primas de forma diversificada, com o máximo de aproveitamento da mão-de-obra familiar. Esses agricultores geralmente tem uma boa experiência e as propriedades são passadas de geração em geração. Mantê-los no campo é a melhor e mais duradoura reforma agrária. Mas essa gente da agricultura familiar tradicional não recebe os mesmos benefícios que recebem os assentados. Um dos motivos talvez esteja na questão política e pressão social. O pequeno agricultor levanta cedo e trabalha até tarde para tocar a sua atividade. Depende apenas do seu trabalho. Enquanto isso, o desempregado urbano ou rural, já detentor de algum tipo de auxílio do Estado, vai para a beira da estrada, embaixo das barracas, e ali tem tempo para ser doutrinado pelas organizações dos sem terra. Ali lhe é insuflado que tem todo o tipo de direito e quase nenhum dever como me disse um deles certa vez. E aí o conceito equivocado de terra improdutiva é trabalhado nas mentes dessas pessoas. Isso cria o falso pressuposto de direito à terra não importa se área privada ou pública. Estabelecido o acampamento, doutrinado o grupo, a invasão de alguma área é apenas questão de tempo. Cria-se então um fato social, uma pressão sobre as autoridades e logo os políticos que representam essa parcela da sociedade cobram soluções para que essas famílias sejam assentadas, claro tudo a partir de recursos públicos oriundos do suor de outros trabalhadores que talvez nunca tiveram tais regalias.Veja quanto ganha um professor de qualquer município ou de qualquer estado deste Brasil. Fica ralando a vida inteira e se quiser um pedaço de terra, uma casa, água ou luz que vá pagar com seus minguados salários se lhe sobrar alguma coisa.

É um engano destinar terra para quem não tem vocação.

 Existem exceções entre os assentados. Alguns conseguem bons resultados nas lides campesinas. Mas no geral a reforma agrária no Brasil é uma falácia. Não resolveu a questão da mão-de-obra excedente, porque sempre tem mais gente em algum acampamento de beira-de estrada, esperando pelas benesses do Estado. Gente que não é da terra. Este contingente serve de massa de manobra fácil nas mãos de certos políticos. A esse tipo de sem terra só lhe interessa, quase sempre, resolver um problema imediato; ter acesso a uma moradia, água, luz e de quebra outras ajudas a fundo perdido. Se puder ainda vende o lote 'por fora' e depois entra na fila de novo, como já me foi revelado. Certa vez um deles, já assentado, me revelou que havia uma verba num banco para aquisição de equipamento agropecuário, sem necessidade de devolução do dinheiro repassado.. Bastaria enviar a nota fiscal do equipamento, o Banco depositaria o dinheiro na conta da empresa vendedora. Pois bem, o assentado queria apenas o dinheiro e não a máquina. A empresa vendedora ficaria com 10% do negócio.     

   A visão capitalista de um lado e as mazelas sociais de outro se uniram na destruição e ocupação desordenada de grande parte dos biomas brasileiros.

´É o caso, por exemplo, do Bioma Mata Atlântica, do qual restam menos de 10% em estado 'natural'.

A politização agrária no Brasil rende dividendos ao latifúndio especulador e ao mesmo tempo a setores sociais dos chamados excluídos. No meio desses extremos se situam aqueles que realmente querem produzir e aprenderam a fazê-lo ao longo de muitas décadas - esses são produtores rurais de fato e apesar de erros que tenham cometido na questão ambiental estão dispostos a produzir com sustentabilidade.

    Nas esferas da governança, desde os municípios até a União, passando pelos estados, alguns executivos e legisladores se elegem com as bandeiras da questão agrária. Isso ficou claro nas discussões que envolveram mudanças no Código Florestal. Paradoxalmente, setores da 'direita' e da 'esquerda' se uniram para defenderem seus interesses, que, com algumas exceções, são imediatistas e postulam a utilização da terra apenas como meio de mais poder e lucro. A degradação ambiental com erosão do solo, erosão genética pela perda da biodiversidade e degradação dos mananciais hídricos é conta a ser paga pelas futuras gerações.
   Reforma agrária não se faz apenas com assentamentos. Vai muito além disso.