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'Reforma agrária': O cartunista Juca Risi resumiu o pensamento de muitas pessoas
sobre o modelo e critérios do que tem sido a 'reforma agrária' no Brasil.
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Por
Darci Bergmann
Nem a
reforma agrária nem a expansão do agronegócio justificam as ocupações
predatórias das áreas públicas já destinadas à conservação da biodiversidade.
Enquanto
ambientalistas tentam desesperadamente salvar a integridade das unidades de
conservação, existem grupos que as consideram ‘terras improdutivas’ e, portanto,
sujeitas à ‘ocupação’. Essa visão distorcida, que não leva em conta os serviços
ambientais dessas áreas, permeia desde os setores do latifúndio até alguns
radicais que defendem uma pretensa ‘reforma agrária’.
Esse conceito
predatório também é percebido nas áreas urbanas. Em muitas cidades brasileiras,
os espaços verdes públicos são alvos de invasões e ocupações predatórias.
Jardins botânicos e parques estão nessa lista.
Tudo fica mais
complicado quando autoridades, que deveriam zelar pela coisa pública, são
complacentes e omissas nessas questões. Não faltam oportunistas que organizam
os grupos de invasores sempre com o pretexto de que estão ‘em situação de
vulnerabilidade social’. Num estudo feito no Rio de Janeiro, foi revelado que a
maior parte dos ocupantes de uma área no Jardim Botânico tinha uma renda bem
superior à média brasileira. ‘Gente necessitada’ com alto padrão de vida e
carro do ano.
A distorcida e
oportunista visão das ‘terras improdutivas’ também foi uma tentativa recente
para ocupação, por parte de alguns integrantes ligados ao MST, de uma área
pertencente à UFSM - Universidade Federal de Santa Maria. Área esta transferida
pela União à UFSM com o fim claro de ali promover a pesquisa e a educação nas
áreas agropastoris, em conjunto com a FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa
Agropecuária. O fato gerou reação de perplexidade na comunidade regional e já
foi motivo de várias matérias neste blog. Foi protocolada ação no Ministério
Público Federal para providências.
Uma radiografia pelos
biomas brasileiros mostra o quanto eles estão sendo degradados e as unidades de
conservação fatiadas e reduzidas a pretexto de grandes obras como as
hidrelétricas. Algumas dessas obras são altamente questionáveis pelos impactos
sócio-ambientais que elas geram. Populações milenares, como as de algumas tribos
indígenas, são vítimas. Vão ser transferidas, engrossando a lista dos problemas
sociais que advirão depois.
A falta de oportunidades de emprego e renda nas
cidades gerou a expectativa de que no campo estaria a solução através de
assentamentos.
É paradoxal a questão
agrária no Brasil. Houve grande migração do campo para as áreas urbanas e hoje
a maioria da população é urbana.
Mas, convenhamos,
seria prático levar ao campo gente que já perdeu a tradição de ‘lidar com a
terra’? E continua saindo gente da terra, especialmente os jovens por falta de
incentivo, por falta de uma política agrícola diferenciada.
Sobre isso, exponho
aqui alguns fatos da experiência chinesa, nos tempos de Mao Tse Tung. Fizeram
uma reforma agrária e levaram ao campo em pequenas glebas, centenas de milhões de
pessoas. Na China daquela época, em torno de 80% da população era rural, ou
seja, quase oitocentos milhões de pessoas. As famílias chinesas assentadas
tiravam algum sustento e no conjunto até produziam um bom volume de alimentos.
Mas insuficiente para saciar a fome da população crescente. A China estagnou.
Os agricultores viviam em condições
precárias. Foi quando se deram conta de que deveriam reduzir o número de
propriedades agrícolas inviáveis e partir para a industrialização. Ao mesmo
tempo implantaram um austero programa de controle da natalidade, pois não tinha
sentido em partilhar ainda mais as já diminutas propriedades rurais. Uma
reforma agrária com aumento da propriedade rural e uma reforma demográfica.
Os
chineses resolveram apostar na industrialização e agora exportam para o mundo e
compram terras e minas em vários países. Mas tem pessoas que ainda apostam
nesse modelo ultrapassado de 'reforma agrária' dos tempos de Mao Tse Tung.
Pode-se até propor um
tamanho máximo de propriedade rural, mas também é inviável a fragmentação das
propriedades só para assentar pessoas por não terem emprego e renda na cidade. Isto
pode gerar um custo adicional que a sociedade como um todo tem que arcar. Além
disso, é urgente uma política que estimule os jovens da agricultura familiar a
permanecerem no campo.
Novos paradigmas da reforma agrária
Sou a favor de uma
reforma agrária com novos conceitos: terra para os quem já têm tradição de
produzir. Entre esses, pode-se citar os atingidos pelas grandes barragens, os
seringueiros e outros coletores de produtos dos biomas brasileiros que, por
gerações, estiveram nos seus locais de trabalho e depois foram expulsos pelo
latifúndio e grandes obras imobiliárias. Menciono ainda os índios, as grandes
vítimas desse modelo perdulário de colonização, jogados de um lado para outro e
vítimas também dessa falácia perpetrada pelo INCRA, na Amazônia brasileira, em
décadas passadas. Em matéria amplamente divulgada sob o título ‘A Década da Destruição’
parte dessa história chegou à opinião pública do Brasil e do exterior.
Um pouco da realidade do Rio Grande do Sul:
Um recente
levantamento feito pela EMATER, mostra que existem no Estado em torno de
trezentas mil propriedades de agricultura familiar. Destas, trinta por cento, ou
seja, noventa mil, não têm sucessores devido à migração dos jovens para as
cidades por falta de estímulo e de políticas agrícolas para mantê-los na
atividade rural. Essas unidades de agricultura familiar, na maioria das vezes,
são incorporadas às grandes propriedades no entorno. Aqui se propõe que elas
sejam adquiridas pelo INCRA, de forma legal e ali assentados agricultores que
perderam suas terras para os grandes empreendimentos tipo hidrelétricas.
Índices de produtividade
Quanto a ser
produtiva ou não, fica a pergunta: o INCRA leva em conta, na avaliação da
produtividade das propriedades, a realidade geo-ambiental? Muitas áreas do Brasil, embora de relevo suave e aparentemente aptas ao cultivo, possuem solos rasos e com afloramentos de rocha. Elas são impróprias para alguns tipos de cultivos e obtenção de alta produtividade nos termos que o INCRA propõe. Existe ainda o fator clima e as suas mudanças com altos impactos na produção. Quando as condições
climáticas são desfavoráveis à produção, mesmo em se adotando altas
tecnologias, como o INCRA conceitua os 'níveis de produtividade'?Vejamos o que
aconteceu aqui no Rio Grande do Sul com a baixa produtividade da soja e do
milho devido à longa estiagem que ainda se reflete quase um ano depois. Vejamos o
que está acontecendo nos EUA, país que tem alta produtividade em milho, por
exemplo, e onde a estiagem está causando perdas enormes nessa última safra.
A pseudo reforma agrária
Sou sim a favor de
uma reforma agrária em novos conceitos, como alguns já expostos acima. Sou,
sim, contra essa pseudo-reforma agrária cujo único critério é requisitar
qualquer pessoa e colocá-la sob uma barraca de lona como 'sem-terra'. Um 'assentado' que arrenda a outro a sua gleba adquirida com recursos públicos de toda a sociedade está na mesma condição de um latifundiário especulador. E isso vem ocorrendo de forma escancarada em vários assentamentos. Não em todos, enfatizo
