AS LIÇÕES QUE NÃO APRENDEMOS

Em dezembro de 2008 escrevi um artigo sobre as enchentes do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Tragédias semelhantes se repetem neste início de 2010, na região Sudeste e também em boa parte do Rio Grande do Sul. Transcrevo aqui o artigo Lições de Santa Catarina, escrito em dezembro de 2008, pois expõe a problemática das ocupações desordenadas dos espaços rurais e as suas consequencias:
LIÇÕES DE SANTA CATARINA
As enchentes de Novembro de 2008 no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, causaram comoção. As muitas vítimas fatais e os impactos sobre a economia merecem ampla análise. Opiniões à parte, desde a enchente de 1983, entidades ambientalistas propunham medidas preventivas às autoridades e à população em geral. Entidades, como a APREMAVI, de Rio do Sul e a Fundação Água Viva promoveram simpósios, encaminharam ações judiciais contra empresas poluidoras e cobraram ações das autoridades para deter a derrocada ambiental. Pressentindo uma nova tragédia, as ONGs partiram para ações práticas de reflorestamento, educação ambiental e o que fosse possível para evitar uma nova tragédia. Na obra Manejo Ambiental em Bacia Hidrográfica, de 1993, página 7, os autores Christian Guy Caubet e Beate Frank afirmam: Porém as enchentes são o mais grave problema do Vale do Itajaí. Problemática histórica, ela é hoje agravada pelas agressões ambientais observadas na região, como desmatamento, a ocupação desordenada das encostas, o crescente processo de erosão e o assoreamento das calhas dos rios ..... Mais recentemente, a proibição de exploração florestal na Mata Atlântica (Decreto presidencial nº 99.547, de 25/09/1990) veio lembrar, acertadamente, que o desflorestamento indiscriminado é uma das atividades econômicas mais importantes e que ela se efetua a montante das áreas que costumam ser inundadas. No plano regional, as violentas reações empresariais contra o decreto 99.547, simplesmente confirmaram que a economia madeireira teima em ignorar os requisitos básicos de uma exploração racional da floresta. Em outros trechos os autores falam que a extração irregular de madeira continuou, a despeito do decreto. As toras eram transportadas à noite. Elas provinham de cortes de espécies nobres como a canela sassafrás e outras. Os tocos levaram anos para se decompor e as pequenas clareiras nos morros cicatrizaram aparentemente com outras espécies ocupando os seus espaços. Mas bastariam chuvas mais intensas para que as encostas broqueadas mostrassem a sua fragilidade. As árvores antigas mantinham uma trama de raízes entrelaçadas e dificultavam o deslizamento. Agora essa trama estava decomposta e facilitou a desagregação do solo. O presidente Lula, ao sobrevoar a região, mostrou-se impressionado com o fato de que morros cobertos de mato terem sofrido tamanho deslizamento. O presidente desconhecia que a ação humana já tinha causado grande estrago na região. A Natureza tem mecanismos complexos que a racionalidade humana ignora. Quantas vezes ambientalistas são hostilizados pela opinião pública manipulada pelo discurso do progresso e geração de empregos. A própria FATMA, equivalente catarinense da FEPAM, fazia vistas grossas aos problemas ambientais como chegou a ser denunciado no Tribunal da Água – Casos e Descasos, publicado em 1994, pela Fundação Água Viva.
As áreas de preservação permanente – APP são de extrema importância para manter pelo menos parte do equilíbrio ambiental. Agora, discute-se a reserva legal, já prevista desde 1965, pela lei federal nº 4.771. O decreto que dava prazo curto para a implantação e multas altas era draconiano. Mas a pretensão de alguns em suprimi-la é um passaporte para a degradação ambiental. A reserva legal e as APP, se implantadas com apoio do governo, inclusive com remuneração pelos serviços ambientais que elas geram, são fundamentais à produção sustentável. Desde a preservação dos mananciais de água, conservação do solo, prevenção às enchentes, retenção de carbono, corredores ecológicos, etc. Prevenir ainda é o melhor remédio. Aprendamos com as lições de Santa Catarina. (Darci Bergmann, engenheiro agrônomo e presidente da ASPAN-Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural)